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2016
A adoção do adágio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia: (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade
Dias, Paulo Thiago Fernandes
2016
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Massignan, Fernando Bortolon
2016
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
Másera, Marcos Alexandre
2016
Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mista
Proença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2016
O direito a ter direitos efetivos: as dimensões normativas e eficácia do direito fundamental social à assistência jurídica integral e gratuita de titularidade dos indivíduos e grupos sociais necessitados (ou vulneráveis) à luz do atual regime jurídico constitucional e infraconstitucional da Defensoria Pública brasileira
Fensterseifer, Tiago
2016
O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial: uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica
Rosa, Taís Hemann da
2016
A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas: a figura do distrato como modo de cessação do contrato de emprego
Hainzenreder Júnior, Eugênio
2016
El control de convencionalidad: un estudio comparado entre Brasil y Mexico
Sanchez Ayala, Maira Citlalli
2016
A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limites
Travincas, Amanda Costa Thomé
2016
O reconhecimento do stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vulnerável
Silva, Bruno Martins da Costa
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Author
1
Albrecht, Lourdes Pasa
1
Cordeiro, Karine da Silva
1
Dias, Paulo Thiago Fernandes
1
Fensterseifer, Tiago
1
Ferrari, Graziela Maria Rigo
1
Frank, Marina Silveira
1
Galbinski, Diego
1
Galia, Rodrigo Wasem
1
Gesto, Martin da Silva
1
Hainzenreder Júnior, Eugênio
.
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Subject
10
DIREITO
2
ARGUMENTAÇÃO
2
CONSTITUCIONALISMO
2
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO TRIBUTÁRIO
2
DIREITOS HUMANOS
2
POLÍTICAS PÚBLICAS
1
ACESSO À JUSTIÇA
1
CIDADANIA
1
CONSTITUCIONALIDADE
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