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Issue Date	Title	Author(s)
2006	Recorribilidade das decisões interlocutórias: uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos	Poittevin, Ana Laura González
2006	Da avaliação da prova cível	Pires, Júlio César Becker
2016	Direitos fundamentais sociais e mínimo existencial: uma pauta emancipatória para o desenvolvimento da cidadania	Cordeiro, Karine da Silva
2016	Entre a segurança nacional e os direitos fundamentais: reformulação conceitual do crime político e a defesa das instituições democráticas	Wunderlich, Alexandre Lima
2017	Tecnologias e (nova) existência humana: reflexões sobre os direitos fundamentais ao lazer e ao trabalho e suas repercussões nos danos existenciais	Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo
2013	O papel do juiz na direção do processo civil no estado democrático de direito: a direção material voltada à construção da solução jurídica do caso concreto	Rodrigues, Enrique Feldens
2007	O direito ao uso de enteógenos	Teixeira, Eduardo Didonet
2015	A imunidade tributária dos templos como instrumento de proteção da liberdade religiosa: reflexões acerca do seu conteúdo e extensão	Bohn, Ana Cecília Elvas
2012	Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social	Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2007	Direitos fundamentais sociais e relações privadas: o caso do direito à saúde na constituição brasileira de 1988	Mateus, Cibele Gralha
2008	Justificação democrática da atividade jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de Chaïm Perelman	Costa, Gerson Godinho da
2006	Instrumentos de uniformização de jurisprudência	Weber, Márcia Regina Lusa Cadore
2006	Racionalidade ecológica e estado socioambiental e democrático de direito	Molinaro, Carlos Alberto
2014	O direito fundamental do consumidor em contratos de plano de saúde: a busca de um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e das operadoras	Dahinten, Bernardo Franke
2006	A edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo	Weingartner Neto, Jayme
2007	A dimensão ecológica da dignidade humana: as projeções normativas do direito (e dever) fundamental ao ambiente no estado socioambiental de direito	Fensterseifer, Tiago
2011	O princípio da solidariedade no contexto de um estado socioambiental de direito	Demoliner, Karine Silva
2015	A autonomia da vontade do curatelado no exercício de atos da vida civil	Silva, Gilberto Antonio Neves Pereira da
2016	A utilização da ferramenta eletrônica BACEN CCS e a desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista: a efetividade da prestação jurisdicional como um direito fundamental	Frank, Marina Silveira
2008	Razoabilidade no direito tributário: o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinte	Fossati, Gustavo Schneider
2015	Fundamentos constitucionais da arbitragem no setor público	Marques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo Branco
2013	A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais	Silveira, Gerson Mazzaferro
2008	O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo	Gatto, Joaquim Henrique
2008	Responsabilidade processual como meio de efetividade da tutela jurisdicional	Souza, Valternei Melo de
2010	Invalidades processuais: a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo	Silva Filho, Altair Rosa da
2006	O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência	Ferreira, Fernando Guimarães
2014	Análise, in vitro, da redução de endotoxinas em canais radiculares contaminados, após o emprego de sistemas de gás ozônio e eletrofulguração	Melo, Tiago André Fontoura de
2007	Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas	Vianna, Marcelo Soares
2015	Deveres de proteção e meio ambiente do trabalho saudável	Bertotti, Monique
2006	O direito fundamental à identidade genética na constituição brasileira	Petterle, Selma Rodrigues
2014	O direito fundamental de herança e a tributação progressiva	Rabello, Fernanda Souza
2008	Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda	Machado, Milton Terra
2008	Instrumentalidade e efetividade do processo: ressistematização das tutelas antecipadas	Estevez, Diego Fernandes
2011	Tutela de urgência nos recursos especial e extraordinário na perspectiva do Estado constitucional	Moreno, Márcio de Abreu
2008	O direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributária	Ramos Filho, Túlio Marcantônio
2014	Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa	Niebuhr, Pedro de Menezes
2009	Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade	Facchini, Nicole Mazzoleni
2012	O poder judiciário ontem e hoje: a criação jurisdicional de normas gerais e abstratas pelo judiciário contemporâneo	Freitas, Frederico Loureiro de Carvalho
2014	Coisa julgada nas ações civis públicas relativas a interesses difusos	Jardim, Deise Adeni Cócaro Nicola Tanger
2011	A legitimidade ativa da Defensoria Pública para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional	Prado, Larissa Pilar
2010	O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos: celeridade e efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Borges, Marcus Vinícius Motter
2008	A ação civil pública e a tutela da moralidade nas relações de trabalho na administração pública	Beserra, Fabiano Holz
2010	Entre a segurança e a incerteza: racionalidade e caos no processo e direito civil constitucional	Antunes, Marcia Teixeira
2011	Da invisibilidade à indiferença: um estudo sobre o reconhecimento dos adolescentes e seus direitos constitucionais	Costa, Ana Paula Motta
2012	Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro	Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
2007	A ação declaratória e o mandado de segurança em matéria fiscal	Soldatelli, Haroldo Almeida
2012	A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios	Hilgert, Enaide Maria
2010	O dissídio coletivo a luz da emenda constitucional nº 45: reflexos em jurisdição, constitucionalidade, poder normativo e efetividade	Camargo, Everson da Silva
2017	Tutela urgente satisfativa de efeitos irreversíveis: entre a regra processual e a tutela dos direitos	Pozatti, Fabrício Costa
2012	Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado	Fochi, Helena Raab

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