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Data de publicação	Título	Autor(es)
2012	Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedade	Ferraz, Ricardo de Barros Falcão
2010	O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básica	Costa, Denise Souza
2008	A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões	Madaleno, Rolf Hanssen
2009	Súmula vinculante	Valle, Carla Maria Krieger de
2014	Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direito	Haeberlin, Mártin Perius
2015	A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis	Bernaud, Renata Rolla
2009	E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaço	Hartmann, Ivar Alberto Martins
2013	A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúde	Lima, Márcia Rosa de
2013	O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplina	Stival, Juliane
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos
2010	A preclusão como instituto essencial à ordem jurídica	Rocha, Raquel Heck Mariano da
2008	Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal	Jaques, Gustavo
2010	Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidade	Lucas, Laís Machado
2006	Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito	Pezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015	Direito fundamental a uma tributação sustentável	Muniz, Veyzon Campos
2013	A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral: um diálogo entre os princípios da efetividade e da tempestividade	Minuzzi, Débora
2006	A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana	Schroeder, Simone
2012	Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social	Chaves, Christian Frau Obrador
2008	Genealogia do direito privado na antropologia da família líquida	Medeiros, Olga Helena Silva de
2008	O recurso de revista no processo do trabalho brasileiro	Alvim, Artur da Fonseca
2008	Ação anulatória	Lerrer, Felipe Jakobson
2011	Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambiental	Dalla Vechia, Josiane
2007	A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil: uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor	Oliveira, Rodrigo Navarro de
2011	Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciário	Rocha, Daniel Machado da
2007	Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômica	França, Phillip Gil
2012	A revitalização do princípio da fraternidade como elemento norteador das relações interprivadas laborais na sociedade contemporânea brasileira	Lazzarin, Sonilde Kugel
2007	Equidade e proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo	Haeberlin, Mártin Perius
2014	A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais	Antunes, Euzébio Henzel
2010	Restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição brasileira: estrutura, fundamentos e metodologias de controle	Travincas, Amanda Costa Thomé
2014	A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista	Albuquerque, Leonidas Cabral
2013	A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto: um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva	Pezzi, Sabrina
2007	A substancial inconstitucionalidade da emenda constitucional da reeleição (emenda constitucional n. 16, de 04/06/1997)	Torelly, Paulo Peretti
2006	Justiça fiscal e neutralidade fiscal: a questão do ICMS nas operações interestaduais	Morsch, Natália de Azevedo
2016	Controle de sustentabilidade pelos tribunais de contas	Cunda, Daniela Zago Gonçalves da
2017	O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas	Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
2006	A penhora on-line no direito processual brasileiro	Goldschmidt, Guilherme
2014	Sustentabilidade ambiental: requisito para o cumprimento da função social dos contratos agrários : arrendamento e parceria	Zavascki, Liane Tabarelli
2013	A inseparabilidade das questões de fato e de direito e o modelo de processo civil cooperativo	Lanes, Júlio Cesar Goulart
2008	Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana	Cantali, Fernanda Borghetti
2008	A síndrome do protagonista: uma abordagem cultural às personagens dos espetáculos de realidade da mídia	Moraes, Ana Luiza Coiro
2010	"Efeitos visuais como elementos de construção da narrativa cinematográfica em King Kong"	Tietzmann, Roberto
2016	A palavra falada em pulsação: produção e recepção dos programas jornalísticos nas emissoras AM, em São Luís (MA)	Araújo, Ed Wilson Ferreira
2008	Vídeo online, alternativa para as mudanças da TV na cultura digital	Pase, André Fagundes
2016	A representação da mobilidade social como estratégia de persuasão na telenovela Avenida Brasil	Santos, Ana Leila Melonio dos
2015	A mídia na formação da identidade dos artistas sertanejos de São Luís: uma análise cultural	Costa, Márcio Leonardo Monteiro

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