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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2007	A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo	Pelicioli, Angela Cristina
2010	Processo e Constituição: o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova	Luca, Ida Beatriz de
2011	O direito ao lazer no estado socioambiental	Cardoso, Simone Tassinari
2017	Homologação de decisões proferidas em class actions norte-americanas: possibilidades e limites frente ao sistema processual nacional	Cunha, Marcelo Garcia da
2015	O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial	Fensterseifer, Shana Serrão
2015	Jurisdição e processo judicial eleitorais: reflexões na perspectiva do modelo constitucional brasileiro de processo	Duarte, Michelle Pimentel
2007	Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção humana	Soares, Flaviana Rampazzo
2006	O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público	Curvelo, Alexandre Schubert
2013	Processo Civil e Constituição Federal de 1988: diálogo necessário na pós-modernidade	Macedo, Fernanda dos Santos
2011	Reflexões semióticas aplicadas ao direito: do processo interpretativo jurídico e do papel que nele desempenham os princípios e regras	Nogueira, Alécio Silveira
2013	O adolescente em conflito com a lei: um olhar acerca da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE, de Porto Alegre	Nascimento, Vânia Terra do
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente
2011	O direito ao meio ambiente laboral saudável como direito fundamental do trabalhador: revolução informacional, autopoiese e ISO 26000	Pelicioli, Andrea Tarnowski Olicheski
2006	Nexo de causalidade no direito privado e ambiental	Salomon, Fernando Baum
2015	Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho	Carvalho, George Barbosa Jales de
2016	Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados	Marchi, Cristiane de
2014	Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito	Scliar, Wremyr
2010	Direito, processo, ação e classificação das eficácias: perspectiva da efetividade	Abreu, Leonardo Santana de
2010	Da censura à cultura: o direito à informação no discurso civil-constitucional	Rodrigues, Gabriela Wallau
2015	As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social	Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
2008	A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade	Danilevicz, Rosane Beatriz J.
2011	A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo	Otharan, Luiz Felipe Rosa
2007	A denunciação da lide como mecanismo da efetividade: a resolução de várias lides in simultaneo processu	Bortoluzzi, Roger Guardiola
2013	Seleção dos jurados no tribunal do júri segundo o direito brasileiro	Souza, Thiago Hanney Medeiros de
2013	O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador	Ferreira, Aline Damasio Damasceno
2013	Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado	Alves, Ana Clara da Rosa
2008	Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica	Sant'Anna, Ricardo Tofani
2009	Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional	Mello, Alexandre Schmitt da Silva
2013	A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social	Peters, Luciane
2006	Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir	Cunha, Marcelo Garcia da
2010	Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo	Savio, Manuela Pereira
2014	A informação de moda da Revista Vogue na rede social Instagram: um estudo sobre novos modelos de produção e difusão de conteúdos de moda sob o viés da convergência midiática e da cultura participativa	Weidlich, Maria Teresa de Moraes
2014	A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato	Thamay, Rennan Faria Krüger
2016	A tutela dos interesses difusos como jurisdição diferenciada	Pamplona, Leandro Antonio
2013	O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais	Vianna, Rodrigo
2016	O reconhecimento do stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vulnerável	Silva, Bruno Martins da Costa
2015	A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência	Dahinten, Augusto Franke
2014	Igualdade e proibição de discriminação no direito privado	Flores, Vinícius Letti
2006	A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais	Caram, Danilo Theml
2009	Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares	Ferrarini, Letícia
2015	Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inovação: interações entre universidade, empresa e governo	Ritter Junior, Renato José
2015	Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
2007	O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho	Hainzenreder Júnior, Eugênio
2014	Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente	Amato, Gabriela Cruz
2015	Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro	Barth, Guilherme Bertotto

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