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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2007	Modernidade, ambigüidade e direito civil-constitucional: da miragem da segurança à incerteza como imanência	Cardoso, Simone Tassinari
2012	A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes	Silva, Frederico Leonel Nascimento e
2007	A regra da congruência no atual processo civil Brasileiro	Chanan, Guilherme Giacomelli
2007	Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade	Panitz, João Vicente Pandolfo
2015	A odisseia dos direitos fundamentais: sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol	Silveira, Sheila Stolz
2014	A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor	Petry, Alexandre Torres
2012	O controle público dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tributária	Silva, Roberto Camargo da
2013	Arbitragens coletivas no Brasil	Mariani, Rômulo Greff
2013	Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico	Silva, Guilherme Augusto Pinto da
2012	Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana	Silva, Gisele Cristine Brum
2012	Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira	Petterle, Selma Rodrigues
2009	Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques
2009	O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais	Pego, Rafael Foresti
2012	As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010	Viafore, Daniele
2012	Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais	Müller, Luciano Scherer
2014	Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente	Fridriczewski, Vanir
2007	Democracia e controle externo da administração pública	Scliar, Wremyr
2013	O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal	Gloeckner, Joseane Ledebrum
2008	Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais	Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
2006	Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática	Rodriguez Júnior, Luiz Fernando
2011	A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana	Brobrzyk, Sandro André
2009	O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americano	Prates, Marília Zanella
2006	Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões	Brasil, Leandro Barata Silva
2016	Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do Trabalho	Galia, Rodrigo Wasem
2016	A valoração da prova testemunhal: um estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da América	Ferraro, Felipe Waquil
2007	O processo: um método para atos com formas contemporâneas	Almiron, Prudêncio Ramão
2014	Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processo	Valcanover, Fabiano Haselof
2015	Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorável	Bitencourt, Manoela de
2011	Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicos	Oliveira, Margere Rosa de
2009	A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988	Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
2010	Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadania	Munaro, Franciel
2007	O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional nº 45/2004	Estevez, Rafael Fernandes
2006	Do princípio da moralidade à improbidade administrativa: o ressarcimento do erário e a impunidade	Santos, Cilon da Silva
2013	Sistemas de processo civil internacional	Fröner, Felipe
2013	O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde	Figueiredo, Mariana Filchtiner
2011	O dever de motivar a despedida	Severo, Valdete Souto
2015	O ônus da prova no âmbito das ações regressivas acidentárias	Caldas, Adriano Ribeiro
2015	A amplitude dos efeitos das decisões sobre questão constitucional de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro	Ferraz, Taís Schilling
2009	O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e o papel do STF na jurisdição constitucional	Pumes, José Osmar
2012	Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais	Curvelo, Alexandre Schubert
2015	O diferimento e a eventualidade do contraditório e a garantia constitucional da ampla defesa: um olhar sobre a ação monitória	Fischmann, Gerson
2006	Federalismo fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio	Cunha, Fabiana Azevedo da
2014	A representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada na tutela coletiva de direitos dos trabalhadores: análise sob uma perspectiva sociológica do direito	Brod, Fernanda Pinheiro
2006	Da estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporais	Bigolin, Giovani
2016	Ação civil pública como instrumento de efetivação do direito fundamental à educação digna	Rocha, Marcelo Hugo da

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