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Data de publicaçãoTítuloAutor(es)
2015A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedadeMilhoranza, Mariângela Guerreiro
2007A causa de pedir no direito processual civilJardim, Augusto Tanger
2015Impugnação de paternidade: a imprescritibilidade no direito fundamental de filiaçãoPaiva, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de
2014A formalização da relevância da questão federal no recurso especialSilva, Roberta Scalzilli
2013Paradigma e sistema jurídico: da segurança e determinismo à incerteza e caosMoraes, Denise Bermudez de Oliveira
2009Efeitos dos recursos: soluções efetivas com menor prejuízo à segurança jurídicaRosinha, Martha Novo de Oliveira
2007Ação individual improcedente versus ação coletiva procedente: extensão do direito por aplicação do princípio da isonomia no caso dos servidores públicos estatutáriosSchütz, Vanessa Casarin
2008Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direitoVolkweiss, Antônio Carlos Machado
2007A problemática do cheque pós-datadoAzambuja, Fábio Melo de
2016Ordinariedade e sumariedade no sistema processual civil pátrio: das origens no processo romano ao código de 2015Braun, Paola Roos
2011Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiroD’Avila, Caroline Dimuro Bender
2012A apreciação de ofício do mérito em face da prescrição extintiva no processo de conhecimento trabalhista: (in) disponibilidade?Chapper, Alexei Almeida
2016Direito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mistaProença, Fabriccio Quixadá Steindorfer
2017Tributação, desigualdade excessiva e sustentabilidade pluridimensionalFigueiredo, Luís Carlos
2007Compromisso de ajuntamento de conduta e sua execução: técnicas para efetivação dos direitos transindividuaisJelinek, Rochelle
2012Jurisdição e precedente eleitoral: discurso e discricionariedadeFerraz, Ricardo de Barros Falcão
2010O direito fundamental à educação no estado constitucional contemporâneo e o desafio da universalização da educação básicaCosta, Denise Souza
2008A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessõesMadaleno, Rolf Hanssen
2009Súmula vinculanteValle, Carla Maria Krieger de
2014Crítica da razão do Estado: uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direitoHaeberlin, Mártin Perius
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