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2015A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveisBernaud, Renata Rolla
2009E-codemocracia: o estado ambiental articulado em um estado-rede e o direito fundamental de acesso à internet como elementos da proteção procedimental do meio ambiente no cyberespaçoHartmann, Ivar Alberto Martins
2013A regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúdeLima, Márcia Rosa de
2013O controle judicial da sanção disciplinar militar à luz do princípio da proporcionalidade e os princípios da hierarquia e disciplinaStival, Juliane
2015Direito fundamental a uma tributação sustentávelMuniz, Veyzon Campos
2010A preclusão como instituto essencial à ordem jurídicaRocha, Raquel Heck Mariano da
2008Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporalJaques, Gustavo
2010Função social do contrato: um princípio em busca de sua identidadeLucas, Laís Machado
2006Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direitoPezzi, Alexandra Cristina Giacomet
2015Direito fundamental a uma tributação sustentávelMuniz, Veyzon Campos
2013A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral: um diálogo entre os princípios da efetividade e da tempestividadeMinuzzi, Débora
2006A execução penal: um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humanaSchroeder, Simone
2012Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade socialChaves, Christian Frau Obrador
2008Genealogia do direito privado na antropologia da família líquidaMedeiros, Olga Helena Silva de
2008O recurso de revista no processo do trabalho brasileiroAlvim, Artur da Fonseca
2008Ação anulatóriaLerrer, Felipe Jakobson
2011Direito fundamental ao meio ambiente equilibrado: algumas reflexões sobre a responsabilidade civil ambientalDalla Vechia, Josiane
2007A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil: uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidorOliveira, Rodrigo Navarro de
2011Uma hermenêutica constitucional das normas gerais de direito previdenciárioRocha, Daniel Machado da
2007Fundamentos constitucionais do controle da regulação econômicaFrança, Phillip Gil
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