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2012Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição BrasileiraPetterle, Selma Rodrigues
2009Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagemMarcantonio, Denise Jacques
2009O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentaisPego, Rafael Foresti
2012As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010Viafore, Daniele
2012Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentaisMüller, Luciano Scherer
2014Improbidade administrativa e a tutela do meio ambienteFridriczewski, Vanir
2007Democracia e controle externo da administração públicaScliar, Wremyr
2013O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatalGloeckner, Joseane Ledebrum
2008Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionaisCoelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
2006Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação práticaRodriguez Júnior, Luiz Fernando
2011A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humanaBrobrzyk, Sandro André
2009O instituto da coisa julgada: cotejo dos ordenamentos brasileiro e norte-americanoPrates, Marília Zanella
2006Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisõesBrasil, Leandro Barata Silva
2016Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil em prol da realização dos direitos fundamentais sociais no Direito do TrabalhoGalia, Rodrigo Wasem
2016A valoração da prova testemunhal: um estudo comparativo entre o Direito Brasileiro e o Direito Federal dos Estados Unidos da AméricaFerraro, Felipe Waquil
2007O processo: um método para atos com formas contemporâneasAlmiron, Prudêncio Ramão
2014Segurança jurídica e recursos repetitivos: apreciação crítica a luz dos princípios do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa e da duração razoável do processoValcanover, Fabiano Haselof
2015Teletrabalho transnacional: a garantia dos direitos humanos dos trabalhadores no plano internacional perante o princípio da norma mais favorávelBitencourt, Manoela de
2011Interpretação constitucional: direito fundamental à moradia e o uso dos bens públicosOliveira, Margere Rosa de
2009A forma federativa de estado e o Supremo Tribunal Federal pós-Constituição de 1988Camargo, Nilo Marcelo de Almeida
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