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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2009	O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional	Pires, Marcelo de Souza
2008	O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional	Welsch, Gisele Mazzoni
2009	Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro	Kelbert, Fabiana Okchstein
2006	Delinqüência econômica e estado social e democrático de direito: uma teoria à luz da constituição	Fischer, Douglas
2008	Dimensão constitucional do direito à cidade e formas de densificação no Brasil	Prestes, Vanêsca Buzelato
2007	Jurisdição e competência cível para solucionar litígios envolvendo contratos celebrados através da internet	Lovato, Luiz Gustavo
2011	Isonomia constitucional na responsabilidade processual das partes: responsabilidade processual objetiva pela fruição do bem da vida	Fernandes, Luciano
2007	Da adjudicação no processo civil brasileiro	Aragão, Valdenir Cardoso
2012	A delegação de competências como cumprimento do princípio da eficiência: sistemática do ordenamento jurídico brasileiro	Koch, Camila Herzog
2011	Influxos teleológicos e justiça nas instituições: um enfoque para a boa governança	Almeida, Eliese Aparecida Lopes Rodrigues de
2008	A interpretação/aplicação judicial do direito e a discricionariedade judicial: um diálogo com pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart	Delatorre, Rogério
2010	Licenciamento ambiental: atuação preventiva do estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil	Machado, Auro de Quadros
2010	(In) Constitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei 11.101/05 numa interpretação sistemática com o artigo 173, § 1º, da Constituição Federal	Zago, Felipe do Canto
2010	O direito fundamental à tutela adequada e a necessidade de uma medida urgente, liminar e irreversível	Pamplona, Leandro Antonio
2010	O direito fundamental à educação e as relações de consumo	Eilberg, Ilana Finkielsztejn
2006	A tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevido	Moro, Rolando Raul
2007	As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal: relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)	Milhoranza, Mariângela Guerreiro
2015	A criança e a publicidade de alimentos: a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciativa	Azambuja, Mariana Menna Barreto
2014	Processo eletrônico trabalhista e competência territorial: reflexões a partir da "penhora online"	Krieger, Mauricio Antonacci
2007	Direitos fundamentais sociais e a situação jurídica do idoso no Brasil	Abreu, Nylson Paim de
2010	Princípios para a justificação do dever de punir (privação da liberdade) no estado democrático de direito: a retribuição possível	Sücker, Betina Heike Krause
2009	Estado democrático de direito, políticas públicas e segurança pública: em busca de uma leitura constitucionalmente adequada	Adami, Betina da Silva
2008	As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental	Del Pino, Lisiane
2014	A divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos: um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatal	Pereira, Fábio Soares
2012	Processo civil coletivo: em busca de uma teoria geral	Mandelli, Alexandre Grandi
2015	O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos	Nascimento, Leandro Maciel do
2009	Direito ao processo qualificado: o processo civil na perspectiva do estado constitucional	Oliveira, Guilherme Botelho de
2011	Antecipação da tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer (CPC, art. 461): um diálogo com as garantias constitucionais do processo	Goron, Lívio Goellner
2010	Dever fundamental de proteção aos animais	Grey, Natália de Campos
2011	Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial: o papel do poder judiciário na sua efetivação	Cordeiro, Karine da Silva
2008	A eficácia e a efetividade do direito fundamental à saúde na Constituição Federal de 1988 à luz do princípio e dever de eficiência	David, Tiago Bitencourt de
2010	Titularidade dos direitos socioambientais: uma análise à luz do direito à saúde	Lins, Litiane Cipriano Barbosa
2010	O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação	Rodriguez, Daniel Piñeiro
2006	Responsabilidade civil: síntese do instituto e suas tendências no direito contemporâneo : o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano	Santos, Júlio César Tricot
2015	A função punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho	Ferro, Thania Maria Bastos Lima
2007	Justiça e direito de propriedade em John Rawls	Lima, Gilberto Karoly
2016	O estabelecimento da filiação na reprodução humana assistida à luz dos direitos fundamentais e do direito civil brasileiro	Haab, Tuiskon Bejarano
2009	Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição	Teixeira, Guilherme Puchalski
2014	A livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos: reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidades	Danilevicz, Thiago
2011	Execução trabalhista: a busca pela efetividade	Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa
2008	A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva	Cutin, Isadora Albornoz
2008	Os poderes do relator nos recursos cíveis	Pauli, Nelson Zimmermann
2006	Dos convênios da administração pública	Todero, Domingos Roberto
2005	A Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio	Mesquita, Luis Augusto Carratte de
2007	O casamento no regime da constituição federal: exegese da parte final do §3° do art. 226	D’Oliveira, Paulo Ricardo
2012	As medidas estruturantes e a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal para sua implementação	Jobim, Marco Félix
2016	A (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas: a figura do distrato como modo de cessação do contrato de emprego	Hainzenreder Júnior, Eugênio
2017	A proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos: um dever fundamental ecológico	Rammê, Rogério Santos
2010	Deveres de conduta decorrentes da boa-fé objetiva nos contratos empresariais: contornos dogmáticos dos à luz do Código Civil e da Constituição Federal	Garcia, Ricardo Lupion
2013	Os direitos com objeto difuso e a prescrição	Santos, Rodrigo Coimbra
2007	Constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo	Zavascki, Francisco Prehn
2010	Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro	Barcellos, Milton Lucídio Leão
2011	O contempt of court como técnica processual para efetivação de direitos: a ponderação de direitos fundamentais e a coerção pessoal para sua concretização	Carvalho, Fabiano Aita
2006	Ética da administração pública em juízo	Lugon , Luiz Carlos de Castro
2015	A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Monteiro, Fábio de Holanda

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