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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2013	O adolescente em conflito com a lei: um olhar acerca da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE, de Porto Alegre	Nascimento, Vânia Terra do
2009	A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais	Ramos, Rafael Vincente
2011	O direito ao meio ambiente laboral saudável como direito fundamental do trabalhador: revolução informacional, autopoiese e ISO 26000	Pelicioli, Andrea Tarnowski Olicheski
2006	Nexo de causalidade no direito privado e ambiental	Salomon, Fernando Baum
2015	Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho	Carvalho, George Barbosa Jales de
2016	Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados	Marchi, Cristiane de
2014	Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de Direito	Scliar, Wremyr
2010	Direito, processo, ação e classificação das eficácias: perspectiva da efetividade	Abreu, Leonardo Santana de
2010	Da censura à cultura: o direito à informação no discurso civil-constitucional	Rodrigues, Gabriela Wallau
2015	As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social	Kinsel, Fabio Adriano Stürmer
2008	A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade	Danilevicz, Rosane Beatriz J.
2011	A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneo	Otharan, Luiz Felipe Rosa
2007	A denunciação da lide como mecanismo da efetividade: a resolução de várias lides in simultaneo processu	Bortoluzzi, Roger Guardiola
2013	Seleção dos jurados no tribunal do júri segundo o direito brasileiro	Souza, Thiago Hanney Medeiros de
2013	O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doador	Ferreira, Aline Damasio Damasceno
2013	Direitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privado	Alves, Ana Clara da Rosa
2008	Do direito à confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica	Sant'Anna, Ricardo Tofani
2009	Análise do regime financeiro do processo civil como limite teórico e prático da tutela jurisdicional	Mello, Alexandre Schmitt da Silva
2013	A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social	Peters, Luciane
2006	Sindicatos: evolução histórica, caracterização e funcionalidade de sua legitimação para agir	Cunha, Marcelo Garcia da
2010	Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo	Savio, Manuela Pereira
2014	A informação de moda da Revista Vogue na rede social Instagram: um estudo sobre novos modelos de produção e difusão de conteúdos de moda sob o viés da convergência midiática e da cultura participativa	Weidlich, Maria Teresa de Moraes
2014	A inexistência de coisa julgada (clássica) no controle de constitucionalidade abstrato	Thamay, Rennan Faria Krüger
2016	A tutela dos interesses difusos como jurisdição diferenciada	Pamplona, Leandro Antonio
2013	O STF como legislador positivo: justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentais	Vianna, Rodrigo
2016	O reconhecimento do stalking no Brasil: em busca de maior proteção da pessoa vulnerável	Silva, Bruno Martins da Costa
2015	A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários: cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência	Dahinten, Augusto Franke
2014	Igualdade e proibição de discriminação no direito privado	Flores, Vinícius Letti
2006	A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais	Caram, Danilo Theml
2009	Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares	Ferrarini, Letícia
2015	Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inovação: interações entre universidade, empresa e governo	Ritter Junior, Renato José
2015	Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
2007	O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho	Hainzenreder Júnior, Eugênio
2014	Alienação parental: uma discussão a partir dos direitos fundamentais da criança e do adolescente	Amato, Gabriela Cruz
2015	Testamentos vitais: disposições antecipadas de vontade no ordenamento jurídico brasileiro	Barth, Guilherme Bertotto
2007	Modernidade, ambigüidade e direito civil-constitucional: da miragem da segurança à incerteza como imanência	Cardoso, Simone Tassinari
2012	A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes	Silva, Frederico Leonel Nascimento e
2007	A regra da congruência no atual processo civil Brasileiro	Chanan, Guilherme Giacomelli
2007	Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade	Panitz, João Vicente Pandolfo
2015	A odisseia dos direitos fundamentais: sobre a igualdade entre mulheres e homens e a conciliação da vida laboral e familiar no direito espanhol	Silveira, Sheila Stolz
2014	A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor	Petry, Alexandre Torres
2012	O controle público dos incentivos fiscais para a tutela da igualdade tributária	Silva, Roberto Camargo da
2013	Arbitragens coletivas no Brasil	Mariani, Rômulo Greff
2013	Privacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho: a (in)violabilidade do correio eletrônico	Silva, Guilherme Augusto Pinto da
2012	Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana	Silva, Gisele Cristine Brum
2012	Liberdade de pesquisar, pesquisas clínicas e outras pesquisas científicas de risco envolvendo seres humanos: uma proposta de reformulação do atual sistema de controle implementado pelo Conselho Nacional de Saúde, à luz da Constituição Brasileira	Petterle, Selma Rodrigues
2009	Direitos fundamentais e direitos da personalidade: o direito à imagem	Marcantonio, Denise Jacques
2009	O paradigma da estrutura sindical brasileira: uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais	Pego, Rafael Foresti
2012	As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um “incidente de resolução de demandas repetitivas” no projeto de lei nº 8.046/2010	Viafore, Daniele
2012	Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais	Müller, Luciano Scherer
2014	Improbidade administrativa e a tutela do meio ambiente	Fridriczewski, Vanir
2007	Democracia e controle externo da administração pública	Scliar, Wremyr
2013	O medicamento para doença rara como objeto de prestação estatal	Gloeckner, Joseane Ledebrum
2008	Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais	Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
2006	Contribuição de melhoria: dos antecedentes históricos ao modelo de aplicação prática	Rodriguez Júnior, Luiz Fernando

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