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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2014O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatóriosEmery, Emerson Baldotto
2007Dívida pública dos entes subnacionais no Brasil: um problema federativoSantos, Paulo Rogério Silva dos
2010A responsabilidade tributária do administradorLinck, Júlio César
2016A tutela jurídica da liberdade acadêmica no Brasil: a liberdade de ensinar e seus limitesTravincas, Amanda Costa Thomé
2013A extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoBirnfeld, Liane Francisca Hüning
2007Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambienteRocha, João Carlos de Carvalho
2013Direito de propriedade em comunidades Quilombolas: reconfiguração do conceito de propriedade privada no direito brasileiro?Henning, Ana Clara Correa
2014Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho: tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiroAzevedo, Luiz Antonio Schmitt de
2012Poder de polícia ambiental e o princípio da prevençãoSchmidt, Cíntia
2015Teorias da decisão, direito tributário e sustentabilidadeTomkowski, Fábio Goulart
2007Da visita como convivência familiar: direito fundamental da criança e do adolescenteAllgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca
2016Direito de participação na gestão do estado: uma garantia constitucionalFavreto, Rogerio
2015Autonomia e dignidade nas relações privadas: uma reflexão em Kant e RawlsVilar, Érika Cristhina Nobre
2007Ação rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídica : possibilidade jurídica e alcancePorto, Sérgio Gilberto
2014Coisa julgada, segurança jurídica e isonomia: uma releitura da súmula 343 do supremo tribunal federalRibeiro, Rodrigo Koehler
2012Tributação no Estado democrático de direito: a função social dos tributosCorrêa, Samantha
2015A apelação cível e seus efeitos devolutivo e suspensivo no código de processo civil de 1973 e no novo CPCRibeiro, Cristiana Zugno Pinto
2007Ação anulatória de transação: (art. 486 do CPC)Quintana, Ana Maria Simões Lopes
2013Sustentabilidade previdenciáriaMoraes, Sandro Glasenapp
2008A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhistaRocha, Henrique José da
2007Prova e dever de colaboração: o juízo de fato, a conduta das partes e a atuação do juiz no processo civil brasileiro contemporâneoCoitinho, Jair Pereira
2010Interpretação econômica, discricionariedade administrativa e certame licitatório: críticas ao art. 78, VI da lei 8.666/93Wakasugi, Acácia Sayuri
2007Alcance e limites da atividade jurisdicional na ação civil públicaMoraes, Voltaire de Lima
2011A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiroAbreu, Sérgio Roberto de
2017Modelos estruturais e organizacionais no processo civil: uma nova perspectiva dos critérios de distribuição dos poderes processuaisOliveira, Guilherme Botelho de
2016Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativasMoreira, Rafael Martins Costa
2017O princípio da solidariedade social nas relações entre particulares: implicações da boa-fé objetiva na interpretação dos contratos empresariaisTavares, Cláudio Kaminski
2012A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadoresNascimento, Carlota Bertoli
2012O assédio moral no cenário trabalhista contemporâneo: análise da sua ocorrência diante das novas formas e ferramentas de trabalho e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa que trabalhaBujak, Selena Maria Klock
2011A tipicidade em matéria tributáriaGrando, Felipe Esteves
2007O direito de propriedade e o direito à moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradiaPagani, Elaine Adelina
2008Impugnação do executadoPereira, Flávia do Canto
2012Ficha limpa: decisões do supremo tribunal federal, do tribunal superior eleitoral e judicialização da políticaAbreu, Daniel Borges de
2013Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai: uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-BR/Rivera-UR e Chuí-BR/Chuy-URBühring, Marcia Andrea
2012A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacionalFrança, Phillip Gil
2012Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiaresNilsson, Gunnar
2015Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil: a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquidaCarvalho, Volgane Oliveira
2014Constitucionalização e humanização do processo: dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXITorres, Artur
2016A eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos: o controle de convencionalidadeGauer, Lessandra Bertolazi
2013Reflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais: delegabilidade e constitucionalidadeSouza, Maria Carolina Rosa de
2007A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivoPelicioli, Angela Cristina
2010Processo e Constituição: o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra novaLuca, Ida Beatriz de
2011O direito ao lazer no estado socioambientalCardoso, Simone Tassinari
2017Homologação de decisões proferidas em class actions norte-americanas: possibilidades e limites frente ao sistema processual nacionalCunha, Marcelo Garcia da
2015O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicialFensterseifer, Shana Serrão
2015Jurisdição e processo judicial eleitorais: reflexões na perspectiva do modelo constitucional brasileiro de processoDuarte, Michelle Pimentel
2007Dano existencial: uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção humanaSoares, Flaviana Rampazzo
2006O dever de alteração nos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse públicoCurvelo, Alexandre Schubert
2013Processo Civil e Constituição Federal de 1988: diálogo necessário na pós-modernidadeMacedo, Fernanda dos Santos
2011Reflexões semióticas aplicadas ao direito: do processo interpretativo jurídico e do papel que nele desempenham os princípios e regrasNogueira, Alécio Silveira
2013O adolescente em conflito com a lei: um olhar acerca da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FASE, de Porto AlegreNascimento, Vânia Terra do
2009A constitucionalização do direito administrativo e a releitura do “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentaisRamos, Rafael Vincente
2011O direito ao meio ambiente laboral saudável como direito fundamental do trabalhador: revolução informacional, autopoiese e ISO 26000Pelicioli, Andrea Tarnowski Olicheski
2006Nexo de causalidade no direito privado e ambientalSalomon, Fernando Baum
2015Processo judicial eletrônico: reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalhoCarvalho, George Barbosa Jales de
2016Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializadosMarchi, Cristiane de
2014Tribunal de Contas: do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de DireitoScliar, Wremyr
2010Direito, processo, ação e classificação das eficácias: perspectiva da efetividadeAbreu, Leonardo Santana de
2010Da censura à cultura: o direito à informação no discurso civil-constitucionalRodrigues, Gabriela Wallau
2015As imunidades tributárias das entidades de assistência social: definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência socialKinsel, Fabio Adriano Stürmer
2008A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividadeDanilevicz, Rosane Beatriz J.
2011A ampliação do acesso à justiça e o judiciário contemporâneoOtharan, Luiz Felipe Rosa
2007A denunciação da lide como mecanismo da efetividade: a resolução de várias lides in simultaneo processuBortoluzzi, Roger Guardiola
2013Seleção dos jurados no tribunal do júri segundo o direito brasileiroSouza, Thiago Hanney Medeiros de
2013O direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doadorFerreira, Aline Damasio Damasceno
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