| Abstract: | O presente trabalho propõe desenvolver uma análise sobre a segurança pública moçambicana através de um diálogo com o modelo de segurança pública brasileiro, destacando, a partir da Constituição de Moçambique, o teor militarizado e seus respectivos efeitos na polícia deste país. Buscamos investigar como o aspecto militar das práticas de segurança pública está relacionado com a Constituição de Moçambique e do Brasil, fruto do passado colonial do primeiro e herança da ditadura militar do segundo, e como tal característica ainda perpetua e prejudica o exercício do sistema democrático evocado na Constituição. As distinções mais relevantes entre as Constituições moçambicana e brasileira é que na primeira não estão apresentados claramente os deveres e proibições da atuação policial, enquanto na segunda observam-se resquícios da segurança pública do regime anterior, ditadura militar, no atual regime democrático. Portanto, a partir da análise dos mecanismos de controle policial em Moçambique e no Brasil, observam-se as diferenças entre os dois países e os reflexos que os modelos de segurança pública de ambos carregam dos seus respectivas policias de regime anterior, explicitando a necessidade de reforma desses sistemas para uma melhor adequação à democracia.
The present work proposes to develop an analysis on Mozambican public security through a dialogue with the Brazilian public security model, highlighting, from the Mozambican Constitution, the militarized content and its respective effects on the police of this country. We seek to investigate how the military aspect of public security practices is related to the Constitution of Mozambique and Brazil, the result of the colonial past of the first and inheritance of the military dictatorship of the second, and as such a characteristic still perpetuates and damages the exercise of the evoked democratic system In the Constitution. The most relevant distinctions between the Mozambican and Brazilian Constitutions are that in the first one, the duties and prohibitions of police action are not clearly presented, while in the second one there are remnants of the public security of the former regime, the military dictatorship, in the current democratic regime. Therefore, from the analysis of the police control mechanisms in Mozambique and Brazil, we observe the differences between the two countries and the reflexes that the models of public security of both carry of their respective pasts, explaining the necessity of reform of these systems for a better adaptation to democracy. |
