DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor | Feldens, Luciano | |
dc.contributor.author | Jobim, Eduardo Schmidt | |
dc.date.accessioned | 2017-09-02T12:04:49Z | - |
dc.date.available | 2017-09-02T12:04:49Z | - |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/10666 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir o alcance das condutas privativas dos profissionais contábeis nos crimes contra a ordem tributária e nos delitos de lavagem de dinheiro. Numa primeira parte, elaborou-se considerações acerca da intervenção do Estado contemporâneo na ordem econômica, a divisão dos encargos de regulamentação e fiscalização entre o setor público e o privado, as atribuições privativas do profissional contábil e as vedações éticas, bem como aspectos gerais sobre a responsabilidade penal. Na segunda parte, procedeu-se à análise dos tipos penais das leis dos crimes contra a ordem tributária e da lavagem de dinheiro, cotejandoas com as condutas privativas dos contadores. Por fim, concluiu-se o trabalho com a análise das principais teorias acerca da autoria e da participação e a que título se dá o enquadramento das contribuições dos profissionais contábeis nos delitos previstos nas leis 8137/90 e 9613/98. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.rights | openAccess | en_US |
dc.subject | RESPONSABILIDADE PENAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITO PENAL ECONÔMICO | pt_BR |
dc.subject | LAVAGEM DE DINHEIRO | pt_BR |
dc.subject | CONTADORES | pt_BR |
dc.subject | DIREITO | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade penal dos contadores: um enfoque nos crimes contra a ordem tributária e na lavagem de dinheiro | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2017 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
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