A relevância da informação como fator moderador da eficácia nos contratos: variações e reflexos nos contratos de seguros

Abstract

A informação possui relevante papel na sociedade contemporânea. O desenvolvimento do capitalismo tornou as relações massificadas, afetando diretamente o mundo jurídico, especialmente os contratos. Na espécie do seguro, a informação é elemento essencial para o desenvolvimento do contrato. Em decorrência disso, presume-se que as informações trocadas pelas partes sejam sempre simétricas, corretas e claras, possibilitando o equilíbrio contratual. Do contrário, pode desestabilizar a relação, causando prejuízos ao contrato. Assim sendo, a presente pesquisa aborda as variações no grau e intensidade das informações relacionadas aos contratos de seguro. Tendo como base o ordenamento jurídico brasileiro, compreendendo os direitos fundamentais da Constituição Federal, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, é realizada a análise da relevância da informação como fator moderador da eficácia nos contratos de seguro, referindo-se a espécie como um serviço disponível ao consumidor. Verificando-se decisões dos Tribunais brasileiros, percebe-se que exigência da máxima boa-fé (uberrimae bona fidae) é elemento essencial para os contratos de seguro.

The information has an important role in the contemporary society. The development of capitalism has made relations massified, directly affecting the legal world, especially contracts. On the insurance contracts, the information is an essential element for the development of the contract. As a consequence, it is assumed that the information exchanged by the parties are always symmetrical, correct and clear, enabling the contractual balance. Otherwise, can destabilize the relationship, causing damages to the contract. Therefore, this research deals with the variation of information levels and its impacts on the insurance contracts. Based on the Brazilian legal system, including the fundamental rights of the Constitution, the Civil Code and the Consume Defense Code, it has performed the analysis of the relevance of information as a moderator factor of the effectiveness in insurance contracts, referring to the type of contract as a service available to the consumer. Reporting to decisions of the Brazilian Courts, it realizes that the requirement of the utmost good faith (uberrimae bona fidae) is an essential element of the insurance contratcs.