Proteção social: a experiência dos adolescentes em acolhimento institucional

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que traz desde sua promulgação um novo paradigma, que revoga a concepção da doutrina da situação irregular do antigo Código de Menores e propõe um novo olhar para as crianças e adolescentes brasileiros: o da proteção integral. Firmado na Convenção dos Direitos da Criança, o ECA vem, a partir da Constituição Federal, assegurar direitos e deveres da família, Estado e sociedade, assim como, após sua promulgação, o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e o Plano Nacional de Promoção à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) foram instituídos para normatizar e orientar os serviços de atendimento socioassistenciais e de proteção integral à criança e ao adolescente.A pesquisa utiliza dados empíricos oriundos de entrevistas individuais realizadas com nove (09) adolescentes em medida de proteção na Fundação de Proteção Especial do Estado do Rio Grande do Sul que estão próximos ao desligamento institucional em virtude da maioridade civil. A investigação tem por objetivo analisar a experiência social dos adolescentes acolhidos em instituição protetiva visando conhecer suas experiências sociais e familiares, os direitos que lhes são assegurados e violados, e a sua perspectiva sobre o Sistema de Garantia de Direitos. A partir deste estudo, algumas conclusões são apreendidas, como: a (in)visibilização dos sujeitos pelas políticas sociais públicas que desenvolvem ações focalizadas, fragmentadas e desarticuladas; o assistencialismo da política de atendimento à criança e ao adolescente; e a visão dos adolescentes em acolhimento institucional sobre família, que é sempre idealizada e nunca alcançada, além de contraditoriamente ser representada pela instituição, ainda que esta represente precariedade e experiência de uma inclusão também precária. Este trabalho busca dar visibilidade à juventude institucionalizada, contribuindo para a discussão e reflexão que propiciem a transformação dessa realidade em outra que possa assegurar direitos e garantir uma efetiva proteção social a esses sujeitos.

This research paper aims to analyze the interfaces between the institutional accommodation and the experiences of adolescents under protective measure with the social protection. The legal marks of the Federal Constitution of 1988 have been discussed from historical roots of training and conception on social protection and subjects of rights, and the Statute of the Child and Adolescent, ECA, which has brought a new paradigm since its promulgation, revoking the conception of the doctrine of the irregular situation of the old Code of Minors, has proposed a new vision for Brazilian children and adolescents: the integral protection. Moreover, ECA has, by being signed in the Convention on the Rights of the Child from the Federal Constitution, assured family rights and duties, State and society, even as, after its promulgation, the System of Human Rights (SGD) and the National Plan for Promoting Family and Community Acquaintanceship (PNCFC) that were instituted for standardizing and orienting socio-assistance services and the integral protection of the child and adolescent.This research has also utilized empirical data coming from individual interviews realized with nine (09) adolescents under protection measure in the Foundation of Special Protection of the State of Rio Grande do Sul that have been close to institutional shutting down by virtue of civil adulthood. In addition, the investigation aims not only to analyze the social experience of adolescents accommodated in the protective institution, but also address knowledge of their social and family experiences, their rights that are ensured and violated, and their perspective in the System of Human Rights. Therefore, some conclusions may be drawn from this study, such as: the (non) visualization of the subjects through public social policies that develop focused, fragmented and disarticulated actions, child and adolescent care policy, and the vision of the adolescents of the institutional accommodation about family, which is always idealized and never reached, beyond being contradictorily represented by the institution, although expressing precariousness and also some experience of precarious inclusion. Thus, this work has searched for conferring visibility to the institutionalized youth, contributing for the discussion and reflection, providing the transformation of this reality to one that may preserve rights and ensure an effective social protection of these subjects.