Violência sexual contra crianças: a proteção integral e a materialidade dos crimes sexuais

Abstract

O tema deste estudo é a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mais especificamente, os atendimentos/encaminhamentos das vítimas na busca pela materialidade de crimes sexuais, com vistas a desvendar as práticas executadas na rede de proteção às crianças no município de Ijuí no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral deste estudo é analisar o sistema de avaliação e realização dos atendimentos/encaminhamentos nas investigações de crimes de violência sexual contra crianças, no que diz respeito a coleta de prova material, a fim de contribuir para o desenvolvimento do debate acerca da concretização do princípio da proteção e cuidado integral às crianças. Com a pretensão de responder: Como são concebidos, realizados e avaliados os atendimentos e encaminhamentos dos profissionais da rede de proteção da criança para coleta de prova material nos casos de crimes de violência sexual contra crianças, no município de Ijuí? A pesquisa realizada é do tipo qualitativa, de caráter exploratório, construída sob referencial dialético crítico. Destacam-se como categorias explicativas da realidade: infância, violência sexual e proteção integral. O estudo foi realizado mediante coleta de dados por procedimento de entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores da rede de proteção a crianças em Ijuí, e realizada análise de conteúdo do tipo temática. Os resultados da pesquisa demonstram a organização e fluxos para atendimentos nos casos de violência sexual contra crianças no município, a percepção de proteção dos trabalhadores entrevistados.Em que pese existirem limitações no campo da proteção, é possível evidenciar a existência de uma rede no município, bem como trabalhadores que demonstram compreensão da importância do trabalho interdisciplinar, em rede, e a necessidade de pensar os processos e fluxos, principalmente sobre a questão da prova material para os distintos casos de violência sexual contra crianças. É destaque neste estudo, a preocupação com o potencial de revitimização ao efetuar-se o encaminhamento de crianças vítimas de algum tipo de violência a exame de corpo de delito, como necessidade jurídica de juntarem-se provas, considerando que muitos destes não deixam vestígios físicos. Ainda como resultado da pesquisa, observou-se que há conhecimento dos profissionais em relação à temática da violência sexual contra crianças, apesar de serem identificados nos discursos de alguns profissionais juízos moralizantes e avaliações reducionistas que acabam reforçando estereótipos e fragilizando as ações. Mesmo sendo delineado o fluxo de atendimento às vítimas, visualizou-se algumas lacunas que necessitam ser preenchidas, principalmente, no que se refere ao acompanhamento das vítimas e da família após o processo de investigação e não somente durante a busca pela materialidade dos crimes, como evidenciado durante as entrevistas. Por fim, retoma-se e enfatiza-se a importância da qualificação profissional, o planejamento das intervenções e o olhar mais atento ao contexto a que esta criança está inserida para o alcance da proteção integral preconizada no estatuto da Criança e do Adolescente.