Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/11486
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dc.contributor.authorGilberto Stürmer-
dc.contributor.authorJuliano Gianechini Fernandes-
dc.date.accessioned2018-04-24T20:13:20Z-
dc.date.available2018-04-24T20:13:20Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.issn2317-8558-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10923/11486-
dc.language.isopt_BR-
dc.relation.ispartofCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito UFRGS-
dc.rightsopenAccess-
dc.subjectAção Civil Pública-
dc.titleAção Civil Pública: Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material postulado no cumprimento do artigo 5º, inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988-
dc.typeArticle-
dc.date.updated2018-04-24T20:13:20Z-
dc.jtitleCadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito UFRGS-
dc.volume9-
dc.issue1-
dc.spage1-
dc.epage20-
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