O risco permitido em direito penal

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo investigar o instituto do risco permitido no âmbito do Direito Penal, questionando sua importância na teoria do delito. Busca-se verificar se o risco permitido é uma categoria necessária para o Direito Penal ou se existem outras categorias que desempenhem a mesma função. Ademais, questiona-se se ela pode ser tida como uma categoria autônoma pelo Direito Penal, e quais as implicações da sua admissão ou não admissão. Por fim, pretende-se, fundamentalmente, verificar quais parâmetros devem ser considerados pelo julgador no momento da análise do caso concreto, de modo a determinar se o risco criado pelo agente era um risco permitido, ou se deve ser reconhecido como proibido pelo Direito Penal. Busca-se, portanto, questionar qual deve ser o critério levado em consideração para determinar quando um risco deve ser proibido pelo Direito Penal.

This research aims to investigate the institute of allowed risk in the Criminal Law area, questioning its importance in the crime theory. It seeks to verify whether the allowed risk is a necessary category for Criminal Law or if there are other categories that have the same function. In addition, it is questioned if it can be considered as an autonomous category by the Criminal Law, and what are the implications of its admission or non admission. Finally, it is fundamentally intended to verify which parameters should be considered by the judge at the time of the analysis of the concrete case, in order to determine if the risk created by the agent was an allowed risk, or whether it should be recognized as prohibited by Criminal Law. It seeks, therefore, to question which should be the criterion that should be taken into account to determine when a risk should be prohibited by criminal law.