O referendo local e a legitimação por proximidade: valores democráticos e suas múltiplas institucionalizações

Abstract

O presente trabalho tem por tese a possibilidade do uso do referendo local como um meio de instrumentalizar um determinado tipo de legitimidade democrática, qual seja, a por proximidade, como delineada por Pierre Rosanvallon. Para tanto, apresenta os valores típicos do regime democrático – igualitarismo político, concepção relativista a respeito da verdade, salvaguarda dos direitos fundamentais e autonomia política dos cidadãos. Argumenta que tais valores tradicionalmente são encarnados institutos de democracia representativa, tais como os parlamentos. Mas que outras instituições surgem, na história, para afirmar esses mesmos valores, de acordo com um certo “espírito do tempo“. Atualmente, as características do trabalhador contemporâneo apontam para a relevância da legitimação por proximidade, que pode vir a ser instrumentalizada pelos referendos locais. O trabalho analisa tipos, procedimentos e funções sistêmicas dos referendos locais, bem como discute os perigos e as oportunidades de sua adoção. Por fim, apresenta o quadro legislativo, regulamentar e jurisprudencial do instituto no Brasil, discutindo motivos para sua pouca utilização no país.

La présente thèse envisage la possibilité d'utiliser le référendum local comme moyen d'instrumentaliser un certain type de légitimité démocratique; c'est-à-dire celle de proximité, comme l'a définie Pierre Rosanvallon. Pour ce faire, il présente des valeurs typiques au régime démocratique - l'égalitarisme politique, la conception relativiste à propos de la vérité, la sauvegarde des droits fondamentaux et l'autonomie politique des citoyens. Il fait valoir que telles valeurs sont traditionnellement incarnées dans les institutions de la démocratie représentative, comme les parlements. Cependant, d'autres institutions émergent dans l'histoire pour affirmer ces même valeurs, selon un certain « esprit du temps ». De nos jours, les caractéristiques du travailleur contemporain soulignent la relevance de la légitimation pour proximité pouvant être mise en oeuvre par des référendums locaux. L’étude analyse les types, procédures et fonctions systémiques des référendums locaux, ainsi que les dangers et les opportunités de leur adoption. Enfin, cette étude présente le cadre législatif, réglementaire et jurisprudentiel de l'institution au Brésil, tout en examinant les raisons de sa faible utilisation dans le pays.