Estruturas de autoridade e finalidades do processo: a decisão criminal no modelo hierárquico de Mirjan Damaska sob a perspectiva da hermenêutica filosófica

Abstract

O presente trabalho dedica-se a investigar a procedência da crítica de parte da doutrina jurídica nacional de que os juízes brasileiros, no caso específico os juízes criminais, permanecem estacionados na filosofia da consciência, e assim por desconhecerem o giro ontológico-linguístico na filosofia. Problematizando essa questão, formulamos os seguintes questionamentos: estão realmente os magistrados criminais brasileiros ancorados no pensamento moderno, na filosofia da consciência? Se afirmativa a resposta, o que explica esse status quo, e quais os efeitos disso na mente do juiz? Deve-se isso a um apego idiossincrático, ou mesmo antropológico, a uma busca por uma verdade ontológica, real, substancial no processo judicial criminal? Ou as causas dessa estagnação estão em nível contextual e sistêmico, envolvendo a forma e a estrutura de autoridade do Estado e as finalidades do processo judicial penal? Para enfrentarmos metodologicamente esses questionamentos traçamos a linha de corte na presente pesquisa em dois planos. O primeiro, externo, ou sistemático-normativo, que subdividimos em dois subplanos, a saber: (a) no primeiro, examinamos os modelos estruturais de autoridade/poder, conforme delineados pelo Professor Mirjan Damaska; e (b) ainda de acordo com esse mesmo autor, examinamos as próprias finalidades do processo judicial. No segundo plano de corte da pesquisa procedemos a uma análise filosófica dos mecanismos e forças que atuam na mente do juiz criminal brasileiro, inserido que está no modelo hierárquico, ou, dito em chave clássica, em uma derivação do direito continental europeu, incumbido da tarefa de fact-finder e também de julgador do mesmo caso penal.

The present work is dedicated to investigate the criticism of part of the national legal doctrine that brazilian judges, in the specific case the criminal judges, remain stuck in the philosophy of conscience, and thus to ignore the ontological philosophy. Problematically, we ask the following questions: are brazilian criminal magistrates really anchored in the modern thinking, in the philosophy of conscience? If so, what explains this status quo and whta are the effects of this on the judge's mind? Is it an idiosyncratic or even anthropological attachment to a search for an ontological, real, substantial truth in the criminal judicial process? Or are the causes of this stagnation at the contextual and systemic level, involving the form and structure of authority of the State and the purposes of the criminal judicial process? To deal with these questions methodologically, we draw the cut line in the present research in two plans. The first, external, or systematic two sub-plans, namely: (a) in the first, we examine the structural models of authority / power as outlined by Professor Mirjan Damaska; and (b) still according to this same author, we examine the very purposes of the judicial process. In the second cut of the research we proceed to a philosophical analysis of the mechanisms and forces that act in the mind of the brazilian criminal judge, inserted that is in the hierarchical model, or, said in classic conception, in a derivation of European continental law, entrusted with the task of fact-finder and also of judge of the same criminal case.