| Resumo: | O objetivo geral desta pesquisa é avaliar se as particularidades que diferem a formação nacional e o desenvolvimento da cidadania do Brasil e da Argentina, em meio ao contexto comum latino-americano, pautam o atual cenário das garantias sociais, com ênfase sobre a ascensão das políticas sociais de transferência de renda. A pesquisa parte de distinções na mobilização e articulação de interesses sociais em meio as lutas por direitos, bem como diferenças na incorporação social entre o contexto argentino e brasileiro que, sendo assim, nortearam diferentes formas de consolidação da cidadania em cada país. Os programas de transferência de renda condicionada (PTRC), por sua vez, são considerados pelo importante papel que assumem nos Sistemas de Proteção Social dos países latino-americanos a partir do final do século XX, assim como por estarem vinculados ao receituário neoliberal e ao movimento de flexibilização das garantias sociais anteriormente conquistas, enquanto também representam avanços relevantes à integração social, à cidadania substantiva e legal e à subjetividade da população pobre e miserável. Dessa forma, a investigação dialoga com as contradições que permeiam a criação e o funcionamento dos programas de transferência de renda. A partir destes pontos centrais, a hipótese assumida na pesquisa aponta que os diferentes percursos históricos entre o Brasil e a Argentina correspondem a percepções distintas sobre os direitos de cidadania. Isto é, a hipótese deste estudo enfatiza que diferenças entre os dois países poderão nos indicar, na esfera brasileira, uma percepção de afastamento entre os beneficiários de transferência de renda e a ideia desta política como direito, enquanto o contexto argentino, hipotetizamos, apontará uma visão mais aproximada aos princípios de cidadania.Pressupõe-se que na Argentina a percepção sobre os beneficiários de transferência de renda apresenta maior proximidade com a lógica do direito e com os princípios de cidadania devido aos elementos de mobilização social presentes em sua história que viabilizaram uma consolidação de cidadania distinta à brasileira. A fim de avaliar a hipótese de pesquisa, este trabalho conduz uma análise sobre como é veiculado, pela imprensa tradicional e conservadora, o status de cidadania dos beneficiários dos principais programas de transferência de renda em cada país: o Programa Bolsa Família (PBF) e o Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH). Os objetos empíricos da análise, por sua vez, são periódicos tradicionais, de grande circulação, que ocupam uma posição conservadora e dominante no campo jornalístico de cada país – O Estado de São Paulo e o La Nación. Estes permitem à pesquisa acessar o conteúdo jornalístico tradicional e liberal-conservador sobre os direitos de cidadania em cada cenário nacional. A metodologia utilizada para investigar a cobertura da imprensa foi a Análise de Conteúdo, com a técnica de análise temática sobre os editoriais, notícias e features do jornal brasileiro entre 2003 a 2017 e do periódico argentino entre 2009 a 2017, uma vez que estes recortes temporais correspondem à criação de cada programa social. De forma geral, a pesquisa avalia concepções teóricas sobre cidadania, a história da formação social, política e econômica do contexto latino-americano, padrões de proteção social dos dois países, o surgimento da transferência de renda, aprofundando sobre o funcionamento do PBF e do AUH e, por fim, adentra o poder simbólico do campo jornalístico e a percepção veiculada pela imprensa sobre a cidadania dos beneficiários de transferência de renda no Brasil e na Argentina.
The general objective of this research is to evaluate if the particularities that differ the national formation and the development of the citizenship of Brazil and Argentina, within the common latin american context, guide the current scenario of social guarantees, with emphasis on the rise of policies of income transfer. The research starts from distinctions in the mobilization and articulation of social interests during the battles for rights, as well as differences in the social incorporation between the argentine and brazilian context that, in this way, guided different forms of citizenship consolidation in each country. Conditional income transfer programs, on the other hand, are considered for the important role they play in the Social Protection Systems of latin american countries since the end of the 20th century, as well as its ties with the neoliberal prescription and the movement of flexibilization of social guarantees previously achieved, while also representing relevant advances to social integration, substantive and legal citizenship and to the subjectivity of the poor and miserable population. In this way, the research dialogues with the contradictions that involve the creation and operation of income transfer programs. From these central points, the hypothesis assumed in the research points out that the different historical paths between Brazil and Argentina correspond to different perceptions about the rights of citizenship. That is, the hypothesis of this study emphasizes that differences between the two countries may indicate, in the brazilian sphere, a perception of distance between the recipients of income transfer and the idea of this policy as a right, while the argentine context, hypothesized, will point an approach to the principles of citizenship.It is assumed that in Argentina the perception about the beneficiaries of income transfer is closer to the logic of the rights and to the principles of citizenship due to the elements of social mobilization present in its history that enabled a consolidation of citizenship distinct from the one in Brazil. In order to evaluate the research hypothesis, this paper analyzes how the traditional and conservative press reports the citizenship status of the beneficiaries of the main income transfer programs in each country: the Bolsa Familia Program (PBF) and the Asignación Universal por Hijo para Protección Social (AUH). The empirical objects of analysis, in its turn, are traditional periodicals with great circulation, occupying a conservative and dominant position in the journalistic field of each country – O Estado de São Paulo and La Nación. These allow the research to access traditional and liberal-conservative journalistic content on citizenship rights in each national setting. The methodology used to investigate the coverage of the press was Content Analysis, with the technique of thematic analysis on the editorials, news and features of the brazilian newspaper between 2003 to 2017 and the argentine newspaper between 2009 to 2017, since these temporal cuts correspond to the creation of each social program. In general, the research evaluates theoretical conceptions about citizenship, history of social, political and economic formation of the latin american context, patterns of social protection of the two countries, the emergence of income transfer programs, deepening on the functioning of the PBF and the AUH and, finally, enters the symbolic power of the journalistic field and the perception conveyed by the press about the citizenship of the recipients of income transference in Brazil and Argentina. |
