| Resumo: | A presente tese pretende analisar a desobediência civil e sua conformidade constitucional com o sistema jurídico brasileiro. Sua imprecisão conceitual e abertura do texto constitucional se apresenta como o problema central, dificultando sua aplicabilidade, e proporcionando uma hipótese inicial de insuficiência conceitual para abarcar uma nova realidade social, ensejando a reformulação de seu conceito, para inserir características dos novos modelos de contestação. Assim, inicialmente será verificado como ocorreu construção de seu conceito, tanto por parte de ações de contestação de maior respaldo histórico, quanto por parte de teóricos que o analisaram. Em seguida será tratado o direito de liberdade e sua compatibilidade com o exercício da desobediência civil dentro de estados democráticos, demonstrando a insuficiência de algumas perspectivas, e a necessidade em agregar a ideia de liberdade social para uma maior autodeterminação dos indivíduos.No capítulo quatro será demonstrado que a desobediência civil nas sociedades atuais, mais do que um ato de contestação, deve ser encarada como um procedimento ético constitutivo de direitos, proporcionando maior representatividade em virtude de crise dos modelos representativos. No capítulo cinco serão demonstrados alguns exemplos de movimentos sociais, dois no Brasil, e quatro novíssimos movimentos sociais que demonstram a necessidade em reinterpretar seu conceito, já que a democracia deve ser identificada como um processo aberto, contínuo, de sociedades cada vez mais plurais que requerem maior participação popular na deliberação de direitos. Diversamente da hipótese inicial, se verificou que o problema da imprecisão conceitual é resolvido com uma nova interpretação do instituto, para utilizá-lo associado a ideia de liberdade social, em casos de déficit de legitimação democrática e justificação. Com isso abre-se uma possibilidade direta para que os indivíduos disponham de maior representatividade política, utilizando a desobediência civil de forma procedimental para construir e reconstruir direitos de base ética, em espaços públicos de justificação, em busca de reconhecimento moral, político ou jurídico de seus interesses.
This thesis aims to analyze civil disobedience and its constitutional conformity with the Brazilian legal system. Its conceptual imprecision and opening of the constitutional text presents itself as the central problem, making its applicability difficult, and providing an initial hypothesis of conceptual insufficiency to embrace a new social reality, leading to the reformulation of its concept, to insert characteristics of the new models of contestation. Thus, it will initially be verified how the construction of its concept took place, as much by actions of contestation of greater historical support, as by the theoreticians who analyzed it. Next, the right to freedom and its compatibility with the exercise of civil disobedience within democratic states will be treated, demonstrating the insufficiency of some perspectives and the need to add the idea of social freedom to a greater self-determination of individuals. In chapter four it will be shown that civil disobedience in today's societies, rather than an act of contestation, should be seen as an ethical procedure constituting rights, providing greater representativeness due to the crisis of representative models.Chapter five will demonstrate some examples of social movements, two in Brazil, and four brand new social movements that demonstrate the need to reinterpret their concept, since democracy must be identified as an open, continuous process of increasingly plural societies that require greater popular participation in the deliberation of rights. Differently from the initial hypothesis, it was verified that the problem of conceptual imprecision is solved with a new interpretation of the institute, to use it associated with the idea of social freedom, in cases of deficits of democratic legitimation and justification. This opens a direct possibility for individuals to have greater political representativeness, using civil disobedience in a procedural way to build and rebuild ethical rights, in public spaces of justification, seeking moral, political or legal recognition of interests. |
