A democracia direta como política para a expansão das capacitações e promoção do desenvolvimento humano

Abstract

A democracia tem valores fundamentais para o desenvolvimento humano: ela permite a participação política dos cidadãos, a conceituação de necessidades e a responsabilização de representantes. A democracia direta tem potencial para expandir esses valores, aumentando os canais de interlocução entre cidadãos e governos. O objetivo deste trabalho é analisar se a democracia direta, utilizada a mais de cem anos como complemento a democracia representativa, é uma boa política com vistas ao desenvolvimento humano, segundo a abordagem das capacitações, e observar se o seu potencial é de fato atingido. Para isto é apresentado o potencial da democracia direta quanto à expansão dos valores fundamentais, da capacidade de agência dos cidadãos e promoção da razão pública. Depois são apresentados os mecanismos de democracia direta e seus efeitos esperados pelo teoria. Após são mostrados exemplos em que o potencial da democracia direta é observado. Por último são apresentadas comparações entre estados americanos que permitem um mecanismo específico, as iniciativas, e os que não permitem, quanto a um índice de desenvolvimento humano e uma medida de pobreza. Esse estudo demonstra que o potencial da democracia direta existe. Por um lado, positivo, ao expandir os valores fundamentais da democracia, aumentar a capacidade de agência dos cidadãos e promover a razão pública. Por outro lado, negativo, ao permitir que a maioria da população restrinja direitos de minorias políticas. O estudo também demonstra que as iniciativas provavelmente tem impacto positivo sobre a expectativa de vida das pessoas, ainda que não tenha efeitos sobre a renda e a pobreza.

Democracy has fundamental values for human development: it allows the political participation of citizens, the conceptualization of needs and the accountability of representatives. Direct democracy has the potential to expand these values, increasing the channels of interlocution between citizens and governments. The objective of this study is to examine whether direct democracy, used for more than 100 years as a complement to representative democracy, is a good policy for human development, according to the capabillities approach, and to see if its potential is actually reached. To this end, the potential of direct democracy is presented in terms of the expansion of fundamental values, the citizens’ agency and the promotion of public reason. Then the mechanisms of direct democracy and their expected effects by theory are presented. Then examples are shown where the potential of direct democracy is observed. Finally, comparisons are presented between US states that allow and do not allow initiatives regarding a human development index and a measure of poverty. This study demonstrates that the potential of direct democracy exists. On the one hand, positive, by expanding the fundamental values of democracy, increasing citizens’ agency and promoting public reason. On the other hand, negative, by allowing the majority of the population to restrict political minority rights. The study also shows that initiatives are likely to have a positive impact on people’s life expectancy, even though it has no effects on income and poverty.