As tendências da proteção social na interface serviço social e educação escolarizada: análise crítica da produção acadêmica

Abstract

Esta tese objetiva produzir um diagnóstico crítico acerca das tendências da proteção social na interface Serviço Social e Educação Escolarizada, procurando identificar as concepções que as permeiam na literatura acadêmica. Consideramos, como possibilidade para pensar a proteção social nesta interface, a educação básica pública brasileira como um terreno de trabalho dos profissionais Assistentes Sociais. O estudo é realizado em torno da questão fundamental: Que concepções e sentidos da proteção social são produzidos nas pesquisas contemporâneas considerando a interface Serviço Social e Educação Escolarizada? E, ainda, quais são as tendências e reconfigurações da proteção social nesta interface? Do ponto de vista metodológico, propomos a realização de um recorte analítico priorizando uma leitura diagonal de produções científicas dos Programas de Pós-graduação considerados de excelência tanto da área de Serviço Social quanto da Educação (conceito CAPES 6 e 7), delimitando as produções que circundam a objetividade deste estudo e que tangenciam políticas de escolarização alternativas para contextos de vulnerabilidade social. Sinalizamos que fazem parte deste recorte analítico as três últimas avaliações da CAPES, a saber: 2010, 2013 e 2017.A pesquisa aponta para um posicionamento estratégico da Educação Escolarizada dimensionada pela concepção de proteção social com ênfase no “cuidado”, “no acolhimento”, sugerindo “um mundo seguro” enfatizado pela “escola que protege”. Nosso estudo sublinha, então, à crítica necessária e devida ao relativismo que vem sendo incorporado à proteção social pelo Estado e materializado na interface salientada, uma vez que as ancoragens da proteção social engendradas, sobretudo no lócus da Educação Escolarizada, são mobilizadas de forma desvinculada da garantia efetiva e emancipatória do direito à educação. Outrossim, a pesquisa sustenta que a proteção social vem se reconfigurando contemporaneamente, diluindo-se e ressignificando-se, tornando-se, portanto, não somente um aparato político de Estado, mas um modo de vida indicando para o “ethos” da proteção social.

This thesis aims to produce a critical diagnosis about the tendencies of social protection in the Social Service and School Education interface, trying to identify the conceptions that permeate them in the academic literature. We consider, as a possibility to think about social protection in this interface, the Brazilian public basic education as a field of work of the Social Welfare professionals. The study is carried out around the fundamental question: What conceptions and meanings of social protection are produced in contemporary research considering the Social Work and School Education interface? And, what are the trends and reconfigurations of social protection in this interface? From the methodological point of view, we propose the accomplishment of an analytical cut prioritizing a diagonal reading of scientific productions of the Postgraduate Programs considered of excellence of both Social Service and Education (CAPES concept 6 and 7), delimiting the productions that surround the objectivity of this study and that tangentiate alternative schooling policies for contexts of social vulnerability.We note that the three last evaluations of CAPES are part of this analytical review, namely: 2010, 2013 and 2017. The research points to a strategic positioning of the School Education dimensioned by the conception of social protection with emphasis on "care", "in the host", suggesting "a safe world" emphasized by the "school that protects". Our study then stresses the necessary and due criticism of relativism that has been incorporated into social protection by the State and materialized in the interface highlighted since the anchorages of social protection engendered, especially at the locus of School Education, are mobilized in a way that is unrelated to guarantee an effective and emancipatory guarantee of the right to education. Moreover, the research maintains that social protection has been reconfiguring itself at the same time, diluting and resigning itself, becoming, therefore, not only a political apparatus of state, but a way of life indicating to the "ethos" of social protection.