Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/16645
Tipo: masterThesis
Título: Critérios de quantificação do dano moral: o uso de tabelas no Direito Italiano e a sua viabilidade no Direito Brasileiro
Autor(es): Faccio, Lucas Girardello
Orientador: Andrade, Fábio Siebeneichler de
Grondona, Mauro
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Data de Publicação: 2020
Palavras-chave: DANO MORAL (DIREITO)
RESPONSABILIDADE CIVIL
DIREITO - BRASIL
DIREITO - ITÁLIA
DIREITO
Resumo: A quantificação do dano moral no direito brasileiro, mais especificamente os critérios utilizados para a sua valoração, enseja muitas discussões no ordenamento jurídico. Não há unanimidade na doutrina nem na jurisprudência acerca da melhor maneira de se mensurar a lesão moral. Adota-se o método hipotético-dedutivo como metodologia de abordagem, destacando-se que o problema surge pela ausência de elementos suficientes para explicar a temática da quantificação do dano moral. Através da tentativa de falsear as hipóteses decorrentes do problema é que se pode alcançar a solução, que será provisória, reconhecendose a possibilidade de evolução da matéria. Ainda, utiliza-se o método monográfico de procedimento de pesquisa, com a análise doutrinária e jurisprudencial. Tem-se como objetivo geral a análise da sistemática da quantificação do dano moral no direito brasileiro e, de modo comparado, no direito italiano, em especial pelo uso de tabelas e a viabilidade de aplicação dessa técnica no brasil. Dentre os objetivos específicos, refere-se o estudo da mensuração do dano moral no direito italiano, o desenvolvimento desse tema na Itália, com ênfase para o uso do tabelamento, e um estudo da viabilidade de importação dessa técnica italiana para o ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela possibilidade de uso da técnica no Brasil, mas com certas adaptações propostas.
La quantificazione del danno morale nella legge brasiliana, con particolare riferimento ai criteri utilizzati per la sua valutazione, dà origine a numerose discussioni. Non c’è unanimità nella dottrina e nella giurisprudenza circa il modo migliore per misurare il danno morale. Il metodo ipotetico-deduttivo è adottato come metodologia di approccio, sottolineandosi che il problema deriva dalla mancanza di elementi sufficienti per spiegare la questione della quantificazione del danno morale. Con l’analisi delle ipotesi derivanti dal problema, è possibile raggiungere la soluzione, che pure sarà provvisoria, riconoscendosi la possibilità di evoluzione della materia. Tuttavia, si farà uso del metodo monografico, nella procedura di ricerca, con analisi dottrinale e giurisprudenziale. L’obiettivo generale è quello di analizzare sistematicamente la quantificazione dei danni morali nel diritto brasiliano e, comparativamente, nel diritto italiano, in particolare mediante l’uso di tabelle e la fattibilità dell’applicazione di questa tecnica in Brasile. Gli obiettivi specifici includono lo studio della misurazione del danno morale nell’ordinamento italiano, lo sviluppo di questo tema in Italia, con particolare attenzione rivolta all’impiego del metodo tabellare, e l’esame circa la fattibilità dell’importazione di questa tecnica italiana nell’ordinamento brasiliano. Il lavoro si conclude in senso favorevole all’applicazione, pur con alcuni adattamenti necessari, della tecnica fondata sul metodo tabellare all’ordinamento brasiliano.
URI: http://hdl.handle.net/10923/16645
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