| Resumen: | A decisão de aprovação, aprovação com restrições ou reprovação de um ato de concentração pelo CADE pode ser entendido como uma política pública. Foi a partir dessa concepção que se criou uma literatura de avaliação ex-post de decisões de agências antitrustes concernentes a concentrações econômicas. Com o propósito de trazer tais discussões para o Brasil, a presente dissertação teve como objetivo avaliar uma decisão de aprovação de uma concentração pelo CADE: a incorporação da Webjet pela Gol. Para atingir tal objetivo, estudou-se: o referencial teórico econômico e referencial legal de uma concentração empresarial, o mercado aéreo brasileiro entre os anos de 2001 a 2012, o voto e os argumentos utilizados pelo relator da concentração Gol-Webjet para a sua aprovação, além de uma revisão de literatura sobre o setor aéreo e sobre as avaliações ex-post de decisões de agências antitrustes. Utilizou-se a base de dados “Tarifas Transporte Aéreo Passageiros Domésticos” da ANAC, realizando alguns tratamentos sobre ela, para, primeiramente, examinar os dados a partir de análises gráficas e análises de estatísticas descritivas antes e depois da aprovação da concentração pelo CADE. Ademais, avaliou-se a concentração pelo método econométrico de diferença-em-diferenças (DiD ou diff-in-diff). Como conclusão, obteve-se que a região Sul apresentou os maiores aumentos nos preços de suas passagens, sendo seguida pela região Sudeste e, após, a aglutinação das regiões Norte/Nordeste/Centro-Oeste. Em relação ao agregado geral brasileiro, os resultados apontaram para um aumento dos preços das passagens e do yield tarifa média. Sobre os efeitos da concentração sobre a oferta de assentos, tanto para as regiões quanto para o agregado brasileiro, os testes placebos de robustez do modelo de DiD reduziram a força argumentativa dos resultados encontrados, por conseguinte, apresentou-se uma sugestão de diminuição na oferta de assentos em todas as regiões analisadas nas rotas aéreas afetadas diretamente pela concentração Gol-Webjet. Ao se analisar as rotas aéreas afetadas pela fusão de forma individual, devido ao problema de granularidade de dados, não se pode ter conclusões específicas sobre as rotas e nem para o remédio antitruste comportamental aplicado no aeroporto Santos Dumont. Portanto, ainda que alguns resultados foram encontrados, uma conclusão geral e definitiva é impossível de ser obtida.
CADE’s (the Brazilian competition authority) decision of approving, approving with restrictions or rejecting a merger can be understood as a public policy. Parting from this understanding, an ex-post evaluation literature on decisions concerning economic concentrations by competition agencies has been created. In order to bring such discussions to Brazil, the present master thesis aimed to evaluate a concentration approval decision by CADE: the acquisition of Webjet by Gol. With the purpose of achieving this objective, the thesis has studied: the theoretical economic and legal framework of a business concentration, the Brazilian airline market between 2001 and 2012, the judgment and the arguments used by the judgerapporteur of the Gol-Webjet merger for its approval, as well as a review of the literature on the airline industry and on ex-post evaluations of competition agencies’ decisions. ANAC's (the Brazilian aviation agency) "Tarifas Transporte Aéreo Passageiros Domésticos" database was used, carrying out some treatments on it, in order to, firstly, examine the data from graphical and before-and-after descriptive statistics analyses of the concentration approval by CADE. Furthermore, the concentration was evaluated by using the difference-in-differences econometric model (DiD or diff-in-diff). In conclusion, it was found that the South region reported the highest increases in prices of its airfares, followed by the Southeast region and, after that, the agglutination of the North / Northeast / Central-West regions. In relation to the Brazilian aggregate, results pointed to an increase in airfares and average yield fares were found. Regarding the effects of the concentration on the supply of airline seats, concerning the regions and the Brazilian aggregate, the placebo robustness tests of the DiD model reduced the argumentative strength of the results found, hence, suggestion a decrease in the supply of airline seats in all regions analyzed on the air routes directly affected by the Gol-Webjet concentration. When analyzing the air routes affected by the merger individually, due to data granularity problem, one cannot have specific conclusions about the routes or the behavioral antitrust remedy applied at Santos Dumont airport. Therefore, although some results have been found, a general and definitive conclusion is impossible to be reached. |
