O procedimento cautelar e a tutela cautelar pessoal no processo penal brasileiro: a construção de um modelo de cautelaridade processual penal adequada ao sistema acusatório

Abstract

Esta tese tem por objeto de estudo a tutela cautelar penal de natureza pessoal. O trabalho dividiu-se em quatro capítulos que, apesar de responderem a questionamentos autônomos, todos voltaram-se ao problema de pesquisa assim estabelecido: atualmente, tendo por base a estrutura material, vinculada ao conteúdo, e formal, relacionada à forma da aplicação da tutela cautelar pessoal, é possível realizar-se uma cognição cautelar constitucional e convencionalmente adequada? Foram aliados dois eixos teóricos: o primeiro, de viés processual, buscou delimitar o estado da arte sobre cautelaridade, delineando a construção genealógica da tutela cautelar; o segundo, de caráter mais criminológico, buscou desvelar a funcionalidade periculosistadefensivista como constitutiva do instituto. A pesquisa empírica, por sua vez, voltou-se para a realização de um panorama empírico do uso da segregação, emergindo a operacionalidade da categoria periculosidade.Dessa forma, aliados o exame processual-criminológico e a pesquisa empírica, a última etapa teve finalidade propositiva, de pensar no direito um mecanismo apto a estender a cognição cautelar e afastá-la do modelo quase administrativo da sua tomada, descambando numa funcionalidade material sumária. Para tanto, apresentou-se o procedimento cautelar. Como um reflexo de um processo penal de cariz acusatório, constitucionalizado e convencional. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica - de cunho processual penal, civil e criminológico – e uma pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Linha de pesquisa: Sistemas jurídico-penais contemporâneos.

The purpose of this thesis is to analyze the provisional criminal remedy of personal nature. The paper was divided in four chapters that, despite answering to autonomous questions, all of them are focused on the following topic: currently, is it possible to carry out an adequate constitutional provisional remedy based on the theoretical, procedural and criminological biases that provide the material and formal structure, linked to the content and related to the way of personal provisional remedy is enforced? Two theoretical study pillars were allied: the first one is related to a procedural bias, and it determines the state of the art on provisional criminal remedies, outlining the genealogical construction of them. The second one is more related to a criminological nature and it reveals the social defense functionality as constitutive character of the doctrine.The empirical research is focused on the achievement of an empirical overview of the use of segregation, emerging the operability of the dangerous category. The purpose of the last stage of the study was to consider the law as a mechanism able to extend the provisional cognition and remove it from the administrative model that has been taken so far and turning it into a summary material functionality. In this last stage procedural-criminological examination and empirical research were allied. As a consequence of an accusatory, constitutional and conventional criminal procedure a provisional procedure was shown. The methodology used was the bibliographical research - criminal, civil and criminological - and an empirical research was carried out in the scope of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. Line of research: contemporary criminal law systems.