| Resumen: | Este trabalho tem o propósito de apresentar uma nova forma de aplicar a pena-base aos julgamentos jurídicos em face da desproporcionalidade existente no modelo atual. Para isso, propõe uma mudança na leitura dos vetores para afastar as circunstâncias subjetivas na análise do quanto de pena na primeira fase do método trifásico. Sustenta como método a identificação de um terço-básico, e não mais um termo-médio, como acontece hoje. Vinculado à linha de pesquisa “Sistemas JurídicoPenais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PPGCCRIM), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), oferece uma perspectiva crítica sobre a dogmática penal contemporânea e sua necessária leitura constitucional. O problema de pesquisa é a desproporcional metodologia de aplicação da pena-base, tendo como hipótese a retirada de critérios subjetivos da análise do quanto de pena na primeira fase e a criação de um novo termo a que se denomina terço-básico. Questiona a forma como as expressões "necessário", "suficiente", "reprovar" e "prevenir", contidas no caput do Art. 59 do Código Penal, estão alinhadas com o tempo de aplicação da pena inicial. O novo método de aplicação da pena-base proposto pela tese busca limitar o poder de punir exercido pelo Estado e os espaços de discricionariedade nele presente tornando-a mais racional. Ao final, apresenta uma proposta de projeto de lei para alterar o Art. 59 do Código Penal, com o intuito de retirar os vetores ligados à pessoa do condenado, mantendo apenas aqueles que se vinculam ao caso criminal. O objetivo é tornar a motivação da sentença mais objetiva e menos discricionária, limitando o subjetivismo judicial na hora de quantificar a pena na primeira fase.
This work aims to present a new way of applying the basic penalty to legal judgments in view of the disproportionality existing in the current model. For this, it proposes a change in the reading of the vectors to remove the subjective circumstances in the analysis of the amount of pain in the first phase of the three-phase method. It supports as a method the identification of a basic third, and no longer a middle term, as it happens today. Linked to the research line “Contemporary Legal and Criminal Systems”, from the Post-Graduate Program in Criminal Sciences (PPGCCRIM), from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), it offers a critical perspective on contemporary criminal dogma and its necessary reading constitutional. The research problem is the disproportionate methodology for applying the base penalty, taking as a hypothesis the removal of subjective criteria from the analysis of how much penalty in the first phase and the creation of a new term which is called the basic third. It questions how the expressions "necessary", "sufficient", "fail" and "prevent", contained in the caput of Art. 59 of the Penal Code, are aligned with the time of application of the initial penalty. The new method of applying the basic penalty proposed by the thesis seeks to limit the power of punishment exercised by the State and the spaces of discretion present in it, making it more rational. At the end, it presents a proposal for a bill to amend Art. 59 of the Penal Code, in order to remove the vectors linked to the convicted person, keeping only those linked to the criminal case. The objective is to make the motivation of the sentence more objective and less discretionary, limiting judicial subjectivism when it comes to quantifying the sentence in the first phase. |
