Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil

Abstract

A presente pesquisa trata sobre o sistema de precedentes vinculantes e a aplicabilidade do anticipatory overruling no Direito brasileiro. Tem como objetivo geral demonstrar que a adoção dos precedentes vinculantes no Direito brasileiro se justifica e que sua aplicação pelos magistrados e pela sociedade em geral não implicará óbice à continuidade do desenvolvimento do Direito, sendo a superação antecipada (anticipatory overruling) interessante ferramenta para evitar o engessamento do Direito. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, é possível mostrar que se justifica a adoção de um sistema de precedentes no Direito brasileiro e que se deve possibilitar que o magistrado afaste a aplicação de um precedente quando demonstrar que o entendimento da corte prolatora já acabou superado por novos julgamentos. Para o embasamento teórico utilizou-se a doutrina anglo-americana no tocante aos institutos que acabam por ser incorporados ao Direito brasileiro e visitada a doutrina nacional acerca do tema. A pesquisa foi aplicada na forma qualitativa e de revisão bibliográfica. Os métodos utilizados na pesquisa têm a combinação de serem explicativos e descritivos, com estudo qualitativo de casos. Por fim, a pesquisa constatou que parte da doutrina brasileira se inclina a adotar o anticipatory overruling no Direito pátrio.

This research deals with the system of binding precedents and the applicability of anticipatory overruling in Brazilian law. The general objective of this research is to investigate the adoption of binding precedents in Brazilian law is justified and that its application by the magistrates and by society in general will not jeopardize the continuity of the development of the law. Also, it affirms that the anticipatory overruling is an interesting tool to avoid outdated law. According to the bibliographic study developed, it is possible to show that the adoption of a system of precedents in Brazilian law is justified and that it should be possible for the magistrate to rule out the application of a precedent when he demonstrates that the understanding of the court was overcome by new judgments. For the theoretical basis, Anglo-American doctrine was used in relation to the institutes that are incorporated into Brazilian law. Furthermore, national doctrine on the subject was visited. The methods used in the research was explanatory and descriptive, with a qualitative case study. Finally, the research found that part of the Brazilian doctrine is inclined to adopt the anticipatory overruling in Brazilian law.