| Resumen: | O presente trabalho tem origem nos estudos da dignidade da pessoa humana em sua dimensão filosófica e da ciência do direito. Aquela, ao longo da história e de forma mais acentuada na contemporaneidade, vem assumindo a posição de fundamental valor a ser considerado pelos Estados Democráticos Constitucionais, tendo em vista seu caráter inclusivo e que resulta em obrigações para com a pessoa humana, de parte de seus iguais e do país do qual é cidadã. A escolha por Princípios da Filosofia do Direito deveu-se ao fato dessa obra tratar com mais propriedade de uma dignidade humana inerente à pessoa, mesmo que de forma implícita, ou seja, sem a utilização expressa dessa denominação. Nessa direção, pretende-se explicitar se nesse compêndio de Hegel, quando trata da concretização da vontade livre individual em todas as suas determinações, foi contemplada, de alguma forma, aquela dignidade ou, ao menos, elementos essenciais dessa ou de qualquer outra. Serão abordadas a evolução do entendimento de pessoa humana e, da mesma forma, em relação à dignidade humana, sendo que, na sequência, serão explicitados os conceitos hegelianos da ideia da liberdade, de pessoa do direito e de capacidade jurídica, bem como os parágrafos da Filosofia do Direito que fazem referência à dignidade em questão ou a elementos dessa. Um cotejo entre dignidade e liberdade exporá a abrangência da concepção desses valores, proporcionando os subsídios necessários para o esboço de uma “ideia da dignidade”, donde decorre um núcleo imutável e a necessária delimitação de condutas individuais conforme essa ideia. Pensar um Estado que possa ser ético de forma integral e que contemple, proteja e promova cada vez mais a dignidade humana e os direitos e garantias fundamentais deve ser o objetivo de todas as Nações e Estados Constitucionais Democráticos.
The present dissertation work has its origin in the studies of the dignity of the human person in its philosophical dimension and in the science of law. That, throughout history and more accentuated in contemporary times, has been assuming the position of fundamental value to be considered by Democratic Constitutional States, in view of its inclusive character and that results in obligations towards the human person, on the part of its members. and the country of which you are a citizen. The choice of the Philosophy of Law was since it is the work that most deals with the subject of human dignity, even if implicitly, that is, without using this name expressly. In this direction, we intend to make explicit in Hegel's work, when it comes to the realization of freedom in all its determinations, whether the dignity of the human person of contemporary conception has been contemplated in any way or, at least, essential elements of this or any other. The evolution of the understanding of what a human person will be approached and, in the same way, in relation to human dignity, which will then explain the Hegelian concepts of the idea of freedom, a person of law and legal capacity, as well as paragraphs of the Philosophy of Law that make reference to the dignity in question or elements of that value. A comparison between dignity and freedom will expose the scope of the conception of these values, providing the necessary subsidies for the outline of an “idea of dignity”, from which arises an immutable nucleus and the necessary delimitation of individual conducts according to that idea. Thinking of a State that can be ethical in its entirety and that increasingly contemplates, protects and promotes human dignity and fundamental rights and guarantees, should be the objective of all Democratic Nations and Constitutional States. |
