O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva

Abstract

O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e ao projeto Descarcerização e Sistema Penal – A Construção de Políticas Públicas de Racionalização do Poder Punitivo, financiado pela CAPES-CNJ Acadêmico, aborda o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva, enfoque justificado em virtude das alterações no Código de Processo Penal pela Lei 12. 403, de 4 de maio de 2011. Para tanto, parte-se da (inegável) crise que perpassa o sistema prisional brasileiro e dos efeitos decorrentes do cárcere, sob um viés interdisciplinar. Compreendida a necessidade de alternativas ao encarceramento, seja provisório ou definitivo, passa-se, em seguida, ao estudo do monitoramento eletrônico propriamente dito. Em continuidade, delineia-se um panorama do processo de implementação do monitoramento eletrônico no Brasil, sendo então apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos estados e as hipóteses de aplicação da medida. A dissertação encerra-se com a análise dos discursos empregados pelos magistrados brasileiros para (des)legitimar o monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva.

El presente trabajo, vinculado a la línea de investigación Criminología y Control Social, del programa de Pos-Graduación en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul y al proyecto Descarcerización y Sistema Penal – La Construcción de Políticas Públicas de Racionalización del Poder Punitivo, financiado por la CAPES-CNJ Académico, aborda el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo, enfoque que se justifica en virtud de las alteraciones en el Código de Proceso Penal por la Ley 12. 403, de 4 de mayo de 2011. Para tanto, se parte de la (innegable) crisis por la cual atraviesa el sistema prisional brasileño y de los efectos decurrentes del cárcel, bajo un bies interdisciplinar. Comprendida la necesidad de alternativas a el encarcelamiento, sea provisorio o definitivo, se pasa al estudio del monitoreo electrónico propiamente dicho. A continuación, se delinea un panorama del proceso de implementación del monitoreo electrónico en Brasil, siendo entonces presentadas las principales dificultades enfrentadas por los Estados y las hipótesis de aplicación de medida. La disertación se cierra con el análisis de los discursos usados por los magistrados brasileños al (des)legitimar el monitoreo electrónico como medida alternativa al arresto preventivo. spa