A hierarquia e a disciplina aplicadas às instituições militares: controle e garantias no regulamento disciplinar da Brigada Militar

Abstract

A dissertação se insere na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, dentro da área de concentração Sistema Penal e Violência, e tem como objeto a compreensão da hierarquia e da disciplina aplicadas às instituições militares, seus cuidados e proteção frente às garantias dos servidores militares, como destinatários das normas disciplinares. Os principais fundamentos do Estado, o surgimento do indivíduo e sua evolução são abordados, a fim de melhor compreender o poder como um todo, especialmente no meio militar, onde a hierarquia e a disciplina são a base fundamental de todo o ordenamento. Tendo em vista a rigidez do regime disciplinar militar, a pesquisa procura mostrar como o poder atua sobre os indivíduos militares, outorgando-lhes atribuições e capacidades, ao mesmo tempo em que restringe comportamentos e atitudes. O trabalho traz registros importantes a respeito das sanções aplicadas e os métodos de controle adotados no regulamento disciplinar da Brigada Militar. As faltas disciplinares e seu processo de apuração também são vistos como relação dicotômica entre as garantias dos militares e o poder da administração militar.