Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/1791
Type: masterThesis
Title: Experimentação animal e direito penal: bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98)
Author(s): Santos, Cleopas Isaías
Advisor: Souza, Paulo Vinicius Sporleder
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Issue Date: 2011
Keywords: DIREITO PENAL
EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
ANIMAIS - DIREITOS
DIGNIDADE HUMANA
CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
Abstract: O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, § 1º, da Lei 9. 605/98, tirando daí suas conseqüências para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.
Esta investigación, vinculada a la Línea de Investigación “Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos”, tiene por objetivo analizar y establecer las bases para la comprensión del bien jurídico dignidad animal en el crimen de crueldad experimental de animales, ubicado en el art. 32, § 1º, de la Ley 9. 605/98, extrayendo del mismo consecuencias para la teoría del delito. Para ello, se parte de la hipótesis de que la respuesta a este problema radica en la comprensión de la dignidad de los animales, la cual se desarrollará, en sentido metodológico, a través de un enfoque interdisciplinario del tema, estructurado en tres niveles de análisis. En primer lugar, se analizan los aspectos claves de la así llamada ciencia de experimentación de animales para, a continuación, tratar la posibilidad de la expansión de la dignidad más allá de los seres humanos, y finalmente llegar a la discusión sobre el bien jurídico penal dignidad animal. Esta investigación tiene como marco teórico la teoría del bien jurídico-penal.
URI: http://hdl.handle.net/10923/1791
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