Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/18132
Type: masterThesis
Title: Uma análise comparada do direito fundamental à negociação coletiva de trabalho: vigência e efeitos das normas coletivas no Brasil e na Espanha
Author(s): Horta, Denise de Oliveira
Advisor: Stürmer, Gilberto
García Quiñones, Juan Carlos
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Issue Date: 2021
Keywords: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO
Abstract: A presente dissertação se propõe a uma análise comparada dos ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol. O problema que se busca responder é: em uma perspectiva de Direito Comparado, tendo como base os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Espanha, é possível determinar se a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação? A hipótese inicial é que a ultratividade dos instrumentos coletivos trabalhistas tem influência na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, lesando os trabalhadores em caso de ausência de ultratividade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, teórica e descritiva, que busca realizar uma análise teórico-interpretativa das fontes bibliográfico-documentais. O método de abordagem utilizado na dissertação é o dedutivo, partindo da teoria geral da negociação coletiva, passando por suas especificidades nos sistemas jurídicos em comento, para ao final abordar um ponto particular que é a ultratividade das normas coletivas. Os métodos de procedimento aplicados na pesquisa são: o comparativo, o histórico, o monográfico e o funcionalista. O método de interpretação utilizado é o sociológico. A dissertação está estruturada em três capítulos: o primeiro capítulo trata dos aspectos epistemológicos da negociação coletiva de trabalho, o segundo capítulo apresenta as generalidades da negociação coletiva no Brasil e na Espanha e o terceiro capítulo da dissertação desenvolve a comparação propriamente entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e espanhol, no que tange à vigência e aos efeitos das normas coletivas. Por fim, a pesquisa conclui que a hipótese levantada se confirma parcialmente, pois a ultratividade das normas coletivas influi na efetividade do direito fundamental à negociação coletiva, porém não é uma relação direta e isolada, dependendo de outros fatores do ordenamento jurídico. A pesquisa ora apresentada guarda aderência acadêmico-científica com a área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado do PPGD - PUCRS, filiando-se à linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, inserindo-se, também, na área de pesquisa da instituição de origem do coorientador da investigação.
Este trabajo de fin de máster propone un análisis comparativo de los sistemas jurídicos brasileño y español. El problema al que pretende dar respuesta es: desde una perspectiva de Derecho Comparado, a partir de los ordenamientos jurídicos de Brasil y España, ¿es posible determinar si la ultraactividad de las normas colectivas influye en la efectividad del derecho fundamental a la negociación colectiva? La hipótesis de partida es que la ultraactividad de los instrumentos colectivos de trabajo influye en la efectividad del derecho fundamental a la negociación colectiva, perjudicando a los trabajadores en caso de ausencia de ultraactividad. Se trata de una investigación cualitativa, teórica y descriptiva, que pretende realizar un análisis teórico-interpretativo de las fuentes bibliográficas-documentales. El método de aproximación utilizado en la investigación es deductivo, partiendo de la teoría general de la negociación colectiva, pasando por sus especificidades en los sistemas jurídicos en cuestión, para finalmente abordar un punto concreto, que es la ultraactividad de las normas colectivas. Los métodos procedimentales aplicados en la investigación son: comparativo, histórico, monográfico y funcionalista. El método de interpretación utilizado es el sociológico. El trabajo está estructurado en tres capítulos: el primer capítulo trata de los aspectos epistemológicos de la negociación colectiva, el segundo presenta las generalidades de la negociación colectiva en Brasil y España y el tercer capítulo desarrolla la comparación propiamente dicha entre los sistemas jurídicos brasileño y español, en lo que respecta a la vigencia y los efectos de las normas colectivas. Finalmente, la investigación concluye que la hipótesis planteada se confirma parcialmente, pues la ultraactividad de las normas colectivas influye en la efectividad del derecho fundamental a la negociación colectiva, pero no es una relación directa y aislada, sino que depende de otros factores del ordenamiento jurídico. La investigación aquí presentada mantiene adherencia académico-científica con el área de concentración Fundamentos Constitucionales del Derecho Público y Privado del PPGD - PUCRS, estando adscrita a la línea de investigación Eficacia y Efectividad de la Constitución y Derechos Fundamental
URI: https://hdl.handle.net/10923/18132
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