A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo

Abstract

Questo lavoro, che é vincolato alla linea di ricerca Sistemi Giuridici-penali Contemporanei, del Programa di Postgrado in Scienze Criminali della PUCRS, tratta sull'imparzialitá come elemento essenziale dell'attivitá giurisdizionale, e sui reflessi che ci vengono sule regole processuali e regimentali che fanno la definizzione della prevenzionne come criterio per fissare la competenza nell'ambito processuale penale. Perció, si parte dallo studio della giurisdizione, come si concepisce nella formazione della Stato moderno, dove hanno preso le nozioni di unitá e esclusivitá della giurisdizione, e anche di independenza degli organi giurisdizionali. Poi, dalla comprensione dell'ativittá giurisdizionale come una funzione de garanzia dei diritti fondamentali, si va allo studio dell'imparzialitá, osservandosi le differenze sulle idee di neutralitá e impartialidad, e identificando, con un attento studio della giurisprudenza del Tribunale Europeo de Diritti Umani, i criteri che spesso vengono usati nella sua protezione. Ancora nel secondo capitolo, sono esaminati i mecanismi legali di protezioni dell'imparzialittá nel Diritto, comparato e nell'ordine giuridica-processuale brasiliana, e alla fine, viene proposta una delimitazione concettuale sulla compresione dell'imparzialittá, intesa come un principio supremo del processo. Nel terzo capitolo, quindi, la ricerca é sulla regola della prevenzione, con l'analisi di sua previsione nel Codice di Procedura nazionale e nei Regimenti Interni dei Tribunale Europeo de Diritti Umani, del Tribunale Costituzionale di Spagna, e della Corte Costituzionale italiana. Poi, saranno osservate alcune situazioni di inquinamento soggettivo del giudicce nel processo penale brasiliano che, se per caso viene considerata la prevenzione come regola por fissare la competenza, sono capaci di togliere del magistrato sua imparzialittá necessaria per il giudizio di um processo penale. Il terzo capitolo finisce, allora, com lo studio dell'istituto del giudice di garanzie, inteso come una struttura per minimizzare i danni provocati all'imparzialitá nel processo penale. ita

O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação Ciências Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos daí decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a prevenção como critério de fixação da competência no âmbito processual penal. Para tanto, parte-se do estudo da jurisdição, tal como concebida na formação do Estado moderno, onde tomaram forma as noções de unidade e exclusividade da jurisdição, e também de independência dos órgãos jurisdicionais. Depois, compreendida a atividade jurisdicional como uma função de garantia dos direitos fundamentais, passa-se ao estudo a imparcialidade propriamente dita, diferenciando-a das ideias de neutralidade e impartialidad, e identificando, através de um minucioso estudo da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os critérios objetivos comumente utilizados na sua proteção. Ainda no segundo capítulo, são examinados os mecanismos legais de proteção da imparcialidade no Direito comparado e no ordenamento jurídico-processual brasileiro, e, ao final, proposta uma delimitação conceitual acerca da compreensão da imparcialidade, como sendo um princípio supremo do processo. No terceiro capítulo, então, a pesquisa é centrada especificamente na regra da prevenção, com a análise da sua previsão no Código de Processo Penal pátrio e nos Regimentos Internos dos tribunais brasileiros, e também do entendimento predominante sobre a questão na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, do Tribunal Constitucional da Espanha, e da Corte Constitucional da Itália. Após, são examinadas algumas hipóteses de contaminação subjetiva do julgador no processo penal brasileiro que, se considerada a prevenção como regra de fixação da competência, são potencialmente aptas a retirar do magistrado a imparcialidade necessária ao julgamento da ação penal. O terceiro capítulo é encerrado, então, com o estudo do instituto do juiz de garantias, compreendido como uma formatação de possível minimização dos danos causados à imparcialidade no âmbito processual penal.