Utilize este identificador para citar ou criar um atalho para este documento: https://hdl.handle.net/10923/1830
Tipo: masterThesis
Título: Fundamentos da culpabilidade em direito penal: novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
Autor(es): Corrêa, Jaqueline
Orientador: D'Avila, Fabio Roberto
Editora: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Data de Publicação: 2010
Palavras-chave: DIREITO PENAL
CULPABILIDADE
LIBERDADE
Resumo: A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto é indemonstrável empiricamente e remete à discussão entre livre-arbítrio e determinismo. Muitas foram as tentativas de superação das antinomias, no entanto, ainda não há um consenso sobre esse impasse. E a questão volta a ser o centro de discussão em razão do avanço das pesquisas da neurociência, cujo resultado nega a existência do livre-arbítrio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, não pode haver censura. Dessa forma, é imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jurídica. Para tanto, são buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreensão de base onto-antropológica, a culpabilidade relacionada ao princípio da alteridade e o denominado princípio da desculpa. Porém, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamentação prescinde da idéia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filosófico representa uma forma de superar as divergências relacionadas ao livre-arbítrio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decisão sobre incertezas. E as possíveis lacunas relacionadas ao poder de autodeterminação do agente são preenchidas pela inserção do princípio da desculpa, como uma forma de trazer justiça na aplicação da censura.
La colpevolezza è senza dubbio uno dei più controversi temi della dogmatica penale. La difficoltà principale è relazionare la libertà di volontà come fondamento della colpevolezza. Tradizionalmente, la disapprovazione è fatta perché il soggetto non è motivato dalla norma, quando aveva la piena libertà di farlo. Tuttavia, questa ipotesi non è empiricamente dimostrabile e si riferisce alla discussione tra libero arbitrio e determinismo. Molti furono i tentativi di superare le antinomie, tuttavia, non c'è ancora consenso su questa situazione. E la questione è di nuovo il centro del discussione a causa del progresso delle neuroscienze, risultato cui nega l'esistenza del libero arbitrio. Davanti questo, il fondamento della colpevolezza nel Diritto Penale cade a terra e, senza la colpevolezza, non ci può essere riprovazione. Dunque, è assolutamente necessario trovare un'altro fondamento per la colpevolezza in modo che si possa affermare la sua possibilità come categoria giuridica. Di conseguenza, nuove proposte sono cercati, come ad esempio, la colpevolezza legata al concetto di persona deliberativa, la colpevolezza per la vulnerabilità, la comprensione di base onto-antropologica, la colpevolezza legata al principio di alterità e di cosiddetto principio della scusa. Tuttavia, allo stato attuale della dottrina, nessuna proposta dispensa l'idea di libertà e di autonomia degli uomini. Così, in modo che si può affermare la libertà come base della colpevolezza, il concetto di compatibilismo filosofico è un modo per superare le differenze relative al libero arbitrio e determinismo, come una tentativa di costruire una decisione intorno a incertezze. E le carenze relative al potere di autodeterminazione dell'agente sono soddisfatti con l'inclusione del principio della scusa, come un modo per portare la giustizia nell’applicazione della censura. ita
URI: http://hdl.handle.net/10923/1830
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