| Resumen: | A legislação do trabalho foi concebida para proteger das forças do capital, por intermédio de uma relação de emprego, o trabalhador classicamente subordinado. Com o passar do tempo e, especialmente, com o advento da globalização e o surgimento de novas tecnologias, a forma em que o trabalho é exercido e como o capital se estrutura modificou substancialmente, alterando os paradigmas da relação de trabalho e levando à crise do conceito de subordinação jurídica, requisito essencial para o reconhecimento de uma relação como sendo de emprego e, portanto, sujeita ao arcabouço protetivo da legislação laboral. Movimentos reformistas da legislação trabalhista despontam em diversos países, notadamente no Brasil e na Espanha, foco principal do presente estudo. Busca-se, portanto, avaliar se Direito do Trabalho está suficientemente preparado para as novas modalidades da relação laboral, considerando-se, ainda, as reformas laborais realizadas no Brasil e na Espanha. Sem prejuízo de se verificar ainda a existência de clássicas relações de emprego atualmente, grande parte das relações de trabalho não servem mais de paradigma para a clássica legislação na forma em que concebida, culminando na necessidade de atualização da legislação para implementar proteção, especialmente o trabalho prestado por intermédio de plataformas digitais. Assim, em vez de se discutir o alargamento dos conceitos tradicionais, prudente a discussão sobre a instituição de figuras jurídicas distintas com proteções especificas, primordialmente centradas a partir do princípio da fraternidade, com divisão da responsabilidade entre os atores sociais, de forma a complementar a liberdade e igualdade. Percebe-se, também, que o progresso legislativo com a reforma da legislação laboral não deve ser considerado como retrocesso social, na medida em que promove proteção de excluídos, não atingidos pela proteção do clássico Direito do Trabalho. De todo modo, ante ao progresso tecnológico que irá modificar ainda mais a atividade laboral e, potencialmente, tomar o lugar de trabalhadores, constata-se necessário aprimoramento das habilidades dos trabalhadores especialmente para possibilitar-lhes a adaptação frente às constantes mudanças. O presente estudo é vinculado à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no Brasil, no Programa de Pós Graduação em Direito, área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, na linha Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e Direito Privado, com enfoque para a
Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho, linha de pesquisa do Orientador Professor Doutor Gilberto Stürmer, e com a Universidade de Valência, na Espanha, em razão da Coorientação do Professor Doutor Fernando Fita Ortega, vinculado à linha de pesquisa Direito do Trabalho e da Seguridade Social.
Labor legislation was designed to protect the classically subordinate worker from the forces of capital, through an employment relationship. Over time and, especially, with the advent of globalization and the emergence of new technologies, the way in which labor is exercised and how capital is structured has substantially changed, changing the paradigms of the labor relationship and leading to the crisis of the labor market, concept of legal subordination, an essential requirement for the recognition of a relationship as being employment and, therefore, subject to the protective framework of labor legislation. Reformist movements in labor legislation are emerging in several countries, notably in Brazil and Spain, the main focus of the present study. Therefore, the aim is to assess whether Labor Law is sufficiently prepared for the new modalities of the work relationship, considering also the labor reforms carried out in Brazil and Spain. Today still exists of classic employment relationships, most of the work relationships no longer serve as a paradigm for classic legislation in the form in which it was conceived, culminating in the need to update legislation to implement protection, especially work provided through digital platforms. Thus, instead of discussing the expansion of traditional concepts, it is prudent to discuss the institution of distinct legal figures with specific protections, primarily centered on the principle of fraternity, with division of responsibility among social actors, in order to complement the freedom and equality. It is also noticed that the legislative progress with the reform of the labor legislation should not be considered as a social setback, as it promotes protection of the excluded, not affected by the protection of the classic Labor Law. In any case, in view of technological progress that will further modify labor activity and potentially take the place of workers, there is a need to improve the skills of workers, especially to enable them to adapt in the face of constant changes. The present study is linked to the Pontifical Catholic University do Rio Grande do Sul, in Brazil, in the Postgraduate Program in Law, area of concentration Constitutional Fundamentals of Public Law and Private Law, in the line Efficiency and of the Effectiveness Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law, with a focus on the Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Labor Law, line of research by Advisor Professor Doctor Gilberto Stürmer, and with the University of
Valencia, in Spain, due to the orientation of the Professor Doctor Fernando Fita Ortega, linked to the research line Labor Law and Social Security. |
