Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10923/1849
Type: | masterThesis |
Title: | Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos |
Author(s): | Lavigne, Juliana Coelho de |
Advisor: | Lopes Junior, Aury Celso Lima |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Graduate Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Issue Date: | 2009 |
Keywords: | DIREITO PROCESSUAL PENAL PRISÃO PREVENTIVA MEDIDAS CAUTELARES PRESUNÇÕES (DIREITO PROCESSUAL PENAL) DIGNIDADE HUMANA |
Abstract: | A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolverá a compatibilização entre a presunção de inocência, presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, trazendo a principiologia como solução, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio reitor do ordenamento jurídico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trará a realidade carcerária e a necessidade de a Constituição efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto é tratado nos diplomas internacionais e na legislação brasileira, para então analisar o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4. 208-C de 2001.
|
URI: | http://hdl.handle.net/10923/1849 |
Appears in Collections: | Dissertação e Tese
|
All Items in PUCRS Repository are protected by copyright, with all rights reserved, and are licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License. Read more.