Adolescentes em conflito com a lei e a família: um estudo interdisciplinar

Abstract

This thesis aims to analyze the extent to which the family institution is an important factor contributing to understand and to prevent the youth crime in Brazil and what are the consequences of a missing family towards its parental duties in the biopsychosocial development of young people in conflict with the law. This research is based on the collection and analysis of data abtained in the survey conducted during the month of September, 2011, with the charts of 54 adolescents that are sentenced to social hospitalization in the Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Based on the research, it can be said that the detainees have practiced out of law actions when they were 17 years old, that they have low education, that they have friends who have committed illegal acts and that they are detainees due to theft or robbery. All of this, according to this research, has been doing due to the necessity of sustaining their state of drug addiction, especially crack. Through analysis of the families of these adolescents, this paper has shown troubled family relationships: parents missing their functions, with low education, involved in crimes, users of psychoactive substances and aggressive people. The juvenile detainees did not have active participation of their father in their biopsychosocial development and live in deficient households, in which they have not experienced notions of boundaries (limits) due to the non-presence of this (father) figure. Thus, if a family does not practice its parental functions, it provides a poor biopsychosocial development, which may be intensified by the failure of other social institutions that do not succeed in their tasks, making the formation of personality of such a group even worse and making it easier for anti-social behaviors take place. The family institution organizes the transmission of cultural values by means of affections and by the imposition of boundaries. Though, this transmission fails regarding adolescents which are in conflict with the law.

A presente dissertação tem como objetivo analisar até que ponto a instituição familiar é um fator de importante contribuição para entender e prevenir a criminalidade juvenil brasileira e quais as consequências de uma família omissa de suas funções parentais no desenvolvimento biopsicossocial dos adolescentes em conflito com a lei. A investigação está baseada na coleta e na análise dos dados obtidos na pesquisa realizada durante o mês de setembro de 2011 com os prontuários dos 54 adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro de Atendimento Socioeducativo de Passo Fundo (CASE-PF). Com base na pesquisa pode-se afirmar que os adolescentes internados praticaram o ato infracional com 17 anos de idade, possuem baixa escolaridade, têm amigos envolvidos em atos infracionais e cumprem medida de internação por furto ou roubo com o objetivo de obter dinheiro para sustentar o vício em drogas, principalmente em crack. Por meio da análise das famílias desses adolescentes, a pesquisa demonstrou conturbadas relações familiares: pais omissos de suas funções, com baixa escolaridade, envolvidos em crimes, usuários de substâncias psicoativas e agressivos. Os adolescentes internados não tiveram a participação ativa do pai no desenvolvimento biopsicossocial e conviveram em ambiente familiar deficiente, em que não se vivenciaram noções de limites em razão da ausência da figura paterna. Dessa forma, se não exerce suas funções parentais, a família propicia desenvolvimento biopsicossocial precário, o que pode se acentuar pelas falhas das demais instituições sociais, prejudicando a formação da personalidade dos adolescentes e facilitando os comportamentos antissociais. A instituição familiar organiza a transmissão de valores, através do afeto e da imposição de limites, entretanto, essa transmissão fracassa nos adolescentes em conflito com a lei.