A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade

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dc.contributor.advisor	Jobim, Marco Félix
dc.contributor.author	Tessari, Cláudio
dc.date.accessioned	2022-01-08T12:03:16Z	-
dc.date.available	2022-01-08T12:03:16Z	-
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/10923/20723	-
dc.description.abstract		pt_BR
dc.description.abstract		en_US
dc.language.iso	Português	pt_BR
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.rights	openAccess	en_US
dc.subject	INCONSTITUCIONALIDADE - DIREITO - BRASIL	pt_BR
dc.subject	SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - BRASIL	pt_BR
dc.subject	DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.subject	DIREITO	pt_BR
dc.title	A fundamentação das decisões do supremo tribunal federal na presença de “razões de excepcional interesse social” com vistas à modulação dos efeitos na declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	doctoralThesis	pt_BR
dc.degree.grantor	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.degree.department	Escola de Direito	pt_BR
dc.degree.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.degree.level	Doutorado	pt_BR
dc.degree.date	2021	pt_BR
dc.publisher.place	Porto Alegre	pt_BR
Appears in Collections:	Dissertação e Tese

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