Investigação criminal defensiva sob uma perspectiva criminológica: a possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema processual penal brasileiro

Abstract

A investigação criminal preliminar é meio indispensável à realização da justiça no Processo Penal. Sabendo-se que a disparidade de armas entre as partes é realidade no cenário brasileiro, e visando solucionar essa questão, considera-se a possibilidade de inserir o instituto da investigação defensiva no ordenamento jurídico pátrio. Frente a isso, o presente trabalho dedica-se ao estudo deste tema, com o intuito de analisá-lo sob uma perspectiva criminológica e não puramente processual. O objetivo da pesquisa, portanto, é o exame da possibilidade de (re)legitimação da seletividade do sistema penal por meio do novo modelo investigativo. Nesse sentido, busca-se – através do método dedutivo – apresentar premissas que dialogam entre Processo Penal e Criminologia, perpassando pela conceituação e amparo principiológico do instituto, sua previsão na legislação estrangeira, sua abordagem no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o sistema criminal elitista e estigmatizante. Tais premissas são elencadas com o propósito de demonstrar os percalços da problemática em apreço, conduzindo à conclusão de que mais que um marco legal que forneça segurança jurídica para a investigação pela defesa, faz-se necessária a transformação do paradigma como um todo, apoiada na mudança de cultura, de perspectivas e de postura, bem como na reengenharia do sistema penal.

The preliminary criminal investigation is an indispensable means to justice achievement in criminal procedure. It is known that the inequality of arms between the parties is a reality in Brazil. In order to solve this problem, one considers the possibility of including criminal defense investigation in Brazil’s legal framework. Therefore, the present dissertation is dedicated to this subject, where it aims to analyze it either from a criminological perspective and not only procedural. The objective is to examine whether this new investigative model can (re)legitimate selectivity in the criminal justice system. In this sense, one seeks to present the converging premises between Criminal Procedure and Criminology via the deductive method, going through the concept and the principles of the institute, the foreign legislation, its approach in Brazilian legislation, and its relationship with our elitist and stigmatizing criminal system. Such premises are brought to demonstrate the mishaps of the problem in question, leading us to the following conclusion: more than a legal framework that will promote legal security via criminal defense investigation, it urges that occurs either a transformation of the paradigm as a whole, sustained in a change of culture, perspective, and posture; as well as a reengineering of the criminal system.