| Abstract: | A presente pesquisa busca investigar se há violações de direitos fundamentais produzidos pela realização de audiências virtuais durante a pandemia de Covid-19 e, em caso positivo, verificar o impacto aos direitos fundamentais das pessoas que respondem a processos de natureza criminal, notadamente das pessoas presas provisoriamente. Para tanto, buscou-se contextualizar o enfraquecimento das instituições democráticas e os processos regidos pela lógica do eficientismo e da produtividade em caráter global e nacional, a partir da análise do neoliberalismo e sua influência nas agências punitivas. Além disso, objetivou-se analisar a pandemia em caráter global e nacional à luz da racionalidade neoliberal e o contexto das prisões brasileiras durante a pandemia de Coronavírus.Por fim, buscou-se desvelar os direitos fundamentais violados pelas audiências virtuais, seus reais objetivos, os discursos legitimadores e o contexto da pandemia como elemento de agravamento da violência inconstitucional com a manutenção ilegítima de prisões preventivas, a partir da governamentabilidade empresarial das agências punitivas e da crise da métrica da produtividade na pandemia diante da suspensão dos atos processuais presenciais. A pesquisa se realizou a partir de revisão bibliográfica e análise de normativas em abstrato, bem como da análise de dados sobre a pandemia, especialmente, acerca de pessoas presas e da atuação das agências punitivas. Concluiu-se que há uma série de violações a direitos fundamentais dos réus na realização das audiências virtuais, em função da lógica de produtividade e eficientismo do Poder Judiciário e das demais agências punitivas e de um discurso legitimador das prisões provisórias, que são um dos principais fatores da superlotação do sistema penitenciário brasileiro.
The present research aims to investigate if there are violations of fundamental rights produced by implementation of online hearings during the Covid-19 pandemic and, if so, to verify the impact to fundamental rights of people who are prosecuted in criminal courts, markedly provisionally imprisoned individuals. In order to do so, both the weakening of democratic institutions, and the processes ruled by the logic of efficiency and productivity were contextualized globally and nationally, based on the analysis of neoliberalism and its influence in punitive agencies. Furthermore, the pandemic was analyzed from a global and national point of view in light of neoliberal rationality and the context of Brazilian prisons during the Coronavirus pandemic. Finally, fundamental rights violated by online hearings were disclosed, as well as the real objectives, the legitimizing discourses, and the context of the pandemic as an element of escalation of unconstitutional violence with maintenance of provisional imprisonment.This escalation was based on the corporate govermentability of punitive agencies and on the crisis of measuring productivity during the pandemic in view of the suspension of in-person procedural acts. The research was developed through bibliographic review and analysis of regulations in abstract, as well as through analysis of data on the pandemic, especially on imprisoned people and on practices of punitive agencies. It was concluded that there is a series of violations of fundamental rights of defendants in online hearings, due to the logic of productivity and efficiency of the Judiciary Branch and other punitive agencies, and due to a legitimizing discourse about provisional imprisonment, which are some of the main reasons for the overpopulation of Brazilian penitentiary system. |
