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https://hdl.handle.net/10923/2349
Tipo: | masterThesis |
Título: | Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos |
Autor(es): | Matte, Mauricio de Souza |
Orientador: | Tesheiner, José Maria Rosa |
Editora: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Data de Publicação: | 2011 |
Palavras-chave: | DIREITO INTERESSES DIFUSOS (DIREITO) AÇÃO CIVIL PÚBLICA SENTENÇAS (DIREITO) COISA JULGADA |
Resumo: | O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa. The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. |
URI: | http://hdl.handle.net/10923/2349 |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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