As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal: relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)

Abstract

A dissertação tem por objetivo o exame das questões sobre Tempo e Direito no processo civil brasileiro. Para tanto, a pesquisa foi desenvolvida em três capítulos. No primeiro capítulo, é esboçada uma análise conceitual de Tempo, na perspectiva de filósofos como Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. Ao término do primeiro capítulo, examinamos o conceito de conflito de leis no tempo e sua formação no direito brasileiro. Depois, no segundo capítulo, intentamos a análise dos efeitos produzidos na tensão entre Tempo e Direito nas primeiras três ondas de reformas do Código de Processo Civil. Na conclusão clarificamos pontos de controvérsia na pesquisa realizada.

The dissertation has for objective the exam of the subjects about Time and Law in the Brazilian Civil Procedure. For so much, the research was developed in three chapters. In the first chapter, it is drawn a conceptual analysis of the Time, in the philosophers perspective as Santo Agostinho, Leibniz, Kant, Hegel, Heidegger. At the end of this first chapter, we examined the concept of conflict of laws in the time, and its formation in the Brazilian Law. After, in the second chapter, we attempted the analysis os the effects produced in the tension between Time and Law in the first three waves of reforms of the Brazilian Code of Civil Procedure. In the last chapter, we analyzed the laws that integrate the fourth and last wave of reforms of the Code of Civil Procedure. In the conclusion we clarified controversy points in the accomplished research.