Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | en_US |
dc.contributor.author | Galbinski, Diego | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:48:05Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:48:05Z | - |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2390 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação é uma ilustração da aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário, frente à insuficiência dos atuais paradigmas, especialmente da teoria da norma tributária, para a solução dos problemas tributários. A partir desta perspectiva, aplica a teoria dos casos difíceis para a solução do caso difícil que gira em torno da incidência das contribuições sociais sobre o faturamento nas variações cambiais das receitas de exportação, que admite a priori dois pontos de vista interpretativos que divergem entre si. Em um primeiro momento, investiga os fundamentos de validade jurídica, relativos a cada um dos pontos de vista, e, a seguir, aplica a teoria dos casos difíceis, à luz da teoria da argumentação jurídica, em busca da melhor solução. Entre o irracionalismo positivista e o ultra-racionalismo pós-positivista, argumenta que a melhor solução possível do problema é o ponto de vista interpretativo com premissas mais consistes, coerentes e conseqüentes, que são níveis de argumentação, deduzidos das funções de unidade e de adequação, no pensamento jurídico contemporâneo. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | ARGUMENTAÇÃO | pt_BR |
dc.subject | FILOSOFIA DO DIREITO | pt_BR |
dc.subject | TEORIA DO DIREITO | pt_BR |
dc.subject | CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | pt_BR |
dc.title | A aplicação da teoria dos casos difíceis em matéria de direito tributário: as variações cambiais das receitas de exportação e as contribuições sociais sobre o faturamento | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2009 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertação e Tese
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