Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da | en_US |
dc.contributor.author | Caram, Danilo Theml | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:48:09Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:48:09Z | - |
dc.date.issued | 2006 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2411 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar até que ponto a destinação da arrecadação de tributos em norma serve de instrumento à implementação de direitos fundamentais no âmbito do Estado Democrático de Direito, pautado pela ótica do pensamento sistemático do Direito. Os métodos de pesquisa utilizados foram a bibliográfica e a documental. | pt_BR |
dc.description.abstract | The present dissertation has the objective of analysing up to what point the destination of tax collection serves as an instrument to the implementation of fundamental rights in the Democratic State of Law, seen through the vision of the sistematic thought of the Law. The methodology used for the research were bibliographical and documentative. | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO TRIBUTÁRIO | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
dc.subject | TRIBUTAÇÃO | pt_BR |
dc.title | A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2006 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
|