O enfrentamento de situações dilemáticas por veículos autônomos a partir do estado de necessidade no direito brasileiro

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo investigar se o estado de necessidade tal como desenvolvido no direito penal brasileiro pode fornecer critérios claros para a programação de veículos autônomos para o enfrentamento de situações dilemáticas. Busca-se, a partir de uma revisão da dogmática do estado de necessidade, verificar se o critério da razoabilidade possui contornos suficientemente claros que possam servir como base de orientação para a construção de um algoritmo de acidente. Para tanto, em um primeiro capítulo, operamos uma revisão da doutrina acerca do estado de necessidade no Brasil. Em um segundo capítulo, confrontamos os resultados obtidos com situações dilemáticas hipotéticas, procurando verificar se o artigo 24 do Código Penal poderia responder a estas questões de forma a se construir um algoritmo paralelo à solução legal. Em um terceiro e último capítulo, analisamos se a discussão a respeito da programação de algoritmos de acidente realmente é necessária ao direito penal, ou se é possível simplesmente evitar a abordagem do tema.

The research aims to investigate whether the state of need as developed in Brazilian law can provide clear criteria for the programming of autonomous vehicles to face dilemmatic situations. Based on a review of the doctrine, it is sought to verify if the reasonableness criteria have clear contours to serve as a guideline for the construction of a crash algorithm. Seeking the objective, in a first chapter, we made a review of legal doctrine in Brazil. Secondly, we compared the results of the first chapter with hypothetical dilemmatic situations, searching if article 24 of Brazilian Criminal Code is clear enough to solve those cases. In a third and final chapter, we analyze whether the debates regarding the construction of crash algorithms is really necessary at the criminal law point of view, or if it is possible to avoid the approach to the topic.