Ética da administração pública em juízo

Abstract

Propõe-se a presente dissertação a analisar o comportamento da Administração em juízo à luz dos preceitos da Ética, na busca de identificar qualidades e vícios, formulando um diagnóstico que auxilie no aperfeiçoamento do modelo existente. Está ela dividida em três partes; na primeira delas, buscamos conceituar ética, tanto em relação ao indivíduo quanto em relação às instituições; na segunda, enfocamos a atuação da Administração em juízo em diversas áreas do Direito, elaborando uma crítica do papel da advocacia pública, buscando, além de soluções tópicas, a sugestão de um modelo de serviço jurídico que (a) torne mais eficaz a administração e atenda melhor os reclamos da cidadania, (b) estreme devidamente as atividades de administrar e de julgar, (c) empreste maior resolutividade às repartições públicas, outorgando-lhes a segurança propiciada por uma assistência jurídica constante, (d) abandonando uma ética distorcida que desconfia do outro, empreste à advocacia pública o respeito e autonomia técnica que ela merece, (e) iniba a judicialização de conflitos administrativos evitáveis, (f) retomando as diretrizes finalísticas que inspiraram a gênese de cada instituição, forneça à autoridade administrativa maior área de discricionariedade, para que esta solucione na origem, com espeque em pareceres jurídicos, questões hoje remetidas ao Judiciário.

The purpose of this paper is to analyse the behavior of the administration inside the Judiciary system, under the light of the rules and principles of Ethics, to identify and bring out into the open its qualities and its vices, in order to formulate a diagnostic useful to the improvement of the existing model. It is divided into three parts: in the first, we try to establish the concept and the meaning of ethics, as in face to the individual as in face to the institutions. In the second part, we focus the performance within the Judiciary administration within the various areas of Law, drawing up a review of the role of public law work, trying to reach, beyond topical solutions, a proposal and suggestions for a juridical model which: (a) makes more effective the administration and provides better services to give an answer to the demands of citizenship; (b) clearly defines the roles and activities of administration and judgement; (c) empowers the capacity of decision making to public offices and institutions, granting them a stronger security made possible through a proper and permanent juridical assistance; (d) allows the public service law and the public attorney to receive the due respect and technical independence they deserve; (e) blocks or turns more difficult the submission to the Court of Justice of avoidable administrative conflicts; (f) provides the administrative authority with a larger field of decision making, in order to solve, in its origin, based on juridical opinions and decisions, questions and conflicts that are nowadays submitted before sent to the Courts of Justice.