A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares

Abstract

O objetivo deste estudo é propor uma reflexão a respeito da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e da possibilidade de sua aplicação no direito brasileiro, a partir de uma abordagem histórico-conceitual dos direitos fundamentais, suas dimensões, suas implicações em torno das novas tarefas do Estado moderno, assim como ao regime, no Estado brasileiro, ao qual estão submetidos, possibilitando uma aplicação direta, segundo se depreende da análise da Constituição Federal de 1988. Igualmente, a partir de uma análise sobre as escolas americana e européia, busca-se o desenvolvimento de uma teoria própria, baseada em fundamentos como a força normativa da Constituição, a compreensão do Direito a partir da Constituição, expressando uma idéia de unidade, a dignidade da pessoa humana, como princípio-matriz da ordem constitucional pátria, bem como o entendimento de que os direitos fundamentais expressam uma ordem objetiva de valores, permitindo uma vinculação direta e diferenciada, partindose de uma hierarquização tópica de princípios, bens e valores constitucionalmente assegurados a partir da dignidade da pessoa humana, de modo a aprimorar a própria idéia de eficácia da Constituição.

The objective of this study is to propose a discussion about the effectiveness of fundamental rights in relations between individuais and the possibility of its application in Brazilian law, from a historical and conceptual approach of fundamental rights, its dimensions, its implications on the new tasks of the modern state, as well as the regime, in the Brazilian state, which are submitted, resulting in a direct application, as shown from the analysis of the Federal Constitution of 1988. Also, from an analysis of the American and European schools, looking up the development of a theory itself, based on fundamentals such as normative force of the Constitution, the comprenshion of the law sice the Constitution, expressing an idea of unity, dignity the human person, as a principle of constitutional order-matrix homeland, and the understanding that the fundamental rights express an objective order of values, allowing a direct linkage and differentiated, starting is a topical hierarchy of principies, goods and values constitutionally guaranteed from the dignity of the human person, in order to improve the very idea of efficiency of the Constitution.