| Abstract: | O presente trabalho tem como objeto principal a identificação das possibilidades para reformar as polícias estaduais brasileiras, procurando inserir esse debate no contexto latino-americano, sendo dividido em três partes. A primeira, trata do percurso histórico das polícias no Brasil, dos debates sobre Segurança Pública na Assembleia Constituinte de 1988, bem como da conformação das polícias estaduais no período democrático. A segunda parte, aborda o tema das reformas policiais na América Latina, em especial, no Chile, Argentina e Colômbia. Nesses casos, procura-se identificar como os processos reformistas se desenvolveram e quais foram as principais dificuldades e avanços apresentados. A terceira parte trata de reformas policiais desenvolvidas a âmbito estadual no Brasil, bem como se analisa o atual estágio do debate de reformas estruturais a partir das discussões travadas na Câmara dos Deputados. Aponta-se os principais caminhos elencados nesta Casa para o tema, notadamente, o ciclo completo de polícia e a unificação das polícias estaduais. Por fim, reflete-se sobre as possibilidades para o caso brasileiro, traçando paralelos com os casos examinados de países vizinhos. O trabalho, desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na área de concentração Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública.
This work has as main objective to identify the possibilities to reform the Brazilian state police, seeking to insert this debate in the Latin American context, being divided into three parts. The first deals with the historical path of the police in Brazil, the debates on Public Security in the 1988 Assembleia Constituinte (Constituent Assembly), as well as the current design of the state police in the democratic period. The second part addresses the issue of police reforms in Latin America, in particular in Chile, Argentina and Colombia. In these cases, we seek to identify how the reform processes developed themselves and what were the main difficulties and improvements presented by these experiences. In the third part, it deals with police reforms conducted at the state level in Brazil, as well as analyzing the current stage of the debate on structural reforms based on the discussions held in the Câmara dos Deputados (House of Representatives). The main paths to conduct the theme in this House are then listed, notably the complete cycle of police and the unification of state police. Finally, this work reflects on the possibilities for the Brazilian case, drawing parallels with the cases examined in neighboring countries. The work, developed in the Postgraduate Program in Criminal Sciences of PUCRS, is part of the Criminal System and Violence concentration and in the line of research on Violence, Crime and Public Security. |
